9set/210

Câmara dos Deputados aprova texto-base do novo código eleitoral

Para valer nas eleições de 2022, o texto precisa ser aprovado no Senado e sancionado até um ano antes do primeiro turno

Foto: Antonio Augusto/TSE

A Câmara dos Deputados aprovou há pouco, na sessão desta quinta (9), o texto-base do novo Código Eleitoral por 378 votos a favor e apenas 80 contra, além de duas abstenções. Falta apenas a apreciação de destaques.

O texto consolida toda a legislação eleitoral e temas de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em cerca de 900 artigos e foi resultado do grupo de trabalho de reforma da legislação eleitoral, composto por representantes de diversos partidos.

Justamente por essa participação pluripartidária, líderes de partidos de oposição liberaram as bancadas para votar, o que ajudou no resultado expressivo.

Para valer nas próximas eleições, o texto precisa ser sancionado um ano antes do primeiro turno, o que deixa pouco mais de duas semanas para análise no Senado.

Diário do Poder

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9set/210

Política: Robério preocupado com desembarques de aliados para 2022

Antigos aliados do distrital estão se despedindo do projeto de reeleição dele e nem comunicam da decisão

Brasília(DF), 21/07/2016 - Roberio Negreiros. CPI da saúde - CLDF. Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

O distrital Robério Negreiros deverá fazer uma reunião de emergência com seu grupo de coordenadores das cidades satélites do DF.

A preocupação central do parlamentar é a constante saída de aliados antigos com vistas as eleições de 2022. Nos bastidores do grupo de Roberto Negreiros o descontentamento é algo normal na avaliação de uma grande maioria e segundo uma fonte já saiu muita gente do projeto de reeleição do parlamentar do PSD, só que não estão le informando a verdadeira realidade do que vem acontecendo.

Enquanto isso o barco vai só entrando água.

Redação

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9set/210

Bolsonaro e Alexandre de Moraes conversam antes de “Declaração à Nação”

A conversa telefônica ocorreu por intermédio do ex-presidente Michel Temer, que almoçou com Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (9/9)

bolsonaro faixa presidencial posse temer_Michael Melo/Metrópoles

O presidente Jair Bolsonaro conversou com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (9/9), antes de divulgar uma “declaração à nação”, em tom de pacificação.

O diálogo foi intermediado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), que se reuniu com Bolsonaro nesta quinta, no Palácio do Planalto, e ajudou o atual mandatário a redigir o texto da declaração.

À coluna, Temer contou que recebeu uma ligação de Bolsonaro, na noite de quarta-feira (8/9), convidando-o para almoçar hoje no Planalto. O atual presidente mandou um avião da FAB para buscar o antecessor em São Paulo.

Ainda na noite de quarta, o ex-presidente afirmou que “falou rapidamente” com Moraes, principal alvo de Bolsonaro nos discursos durante os atos de 7 de setembro.

“O ministro Alexandre de Moraes me disse que age nos termos simplesmente jurídicos e nada mais que isso, e que não tem nada pessoal contra o presidente da República”, relatou à coluna o ex-chefe do Executivo federal.

Na ocasião, Temer também sondou a disposição de Moraes em dialogar com Bolsonaro. A conversa, então, ocorreu enquanto o ex-presidente estava reunido com o atual mandatário no Planalto, hoje.

Segundo relatos, Moraes teria repetido a Bolsonaro o que disse para Temer na noite anterior: que age apenas nos termos jurídicos e que não tem nada pessoal contra o atual presidente e seus apoiadores.

Decisões judiciais

À coluna, Temer contou ainda que, no almoço com Bolsonaro, ponderou que era preciso “pacificar o país” e respeitar as decisões judiciais, as quais o atual mandatário vinha ameaçando descumprir.

“Disse a ele que é preciso cumprir medidas judiciais, que medidas judiciais são combatidas por meio de outras medidas judiciais”, declarou o ex-presidente, que retornou a São Paulo logo após deixar o Planalto. Metrópoles

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9set/210

Arthur Lira: ‘Ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional

Presidente da Câmara relativiza fala de Bolsonaro, mas afirma: 'Decisão correta, da Justiça, se cumpre'

Presidente da Câmara Arthur Lira, concedendo entrevista à imprensa. Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi questionado nesta quinta-feira (9) sobre a possível configuração de crime de responsabilidade na fala do presidente da República, Jair Bolsonaro, que declarou não mais cumprir decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O deputado ponderou que “ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional”, ao afirmar que decisões corretas, da Justiça, lógico que devem ser cumpridas.

“Ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional. Mas decisão correta, da Justiça, lógico que se cumpre. Decisão da Justiça se recorre, se contesta, mas se cumpre”, afirmou o presidente da Câmara, ao comentar a declaração de ontem (8) do presidente do STF, ministro Luiz Fux, de que seria crime de responsabilidade a fala Bolsonaro durante as manifestações de 7 de setembro.

Um dia depois de sinalizar o desinteresse em abrir processo de impeachment contra seu aliado político Jair Bolsonaro, afirmando que seu único compromisso inadiável pelo Brasil é o encontro com as urnas eletrônicas nas eleições presidenciais de 2022, Arthur Lira declarou à imprensa que a fala do presidente está sendo analisada pela assessoria jurídica da Câmara dos Deputados. E destacou que uma das linhas desta análise jurídica é a interpretação de que o presidente da República teria se referido apenas a decisões inconstitucionais.

Lira demonstrou estar comprometido com o avanço de reformas econômicas na Câmara, alinhadas às propostas de campanha apresentadas em 2018, bem como com a votação do novo Código Eleitoral nesta quinta (9). Diário do Poder

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9set/210

CÂMARA APROVA MUDANÇA NA REGRA DE DISTRIBUIÇÃO DAS “SOBRAS” ELEITORAIS; ACOMPANHE

Proposta estabelece percentuais mínimos de votos para candidatos e partidos utilizarem as “sobras”

Texto de Tibé restringe a competência normativa do TSE

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o Projeto de Lei 783/21, do Senado, que condiciona a distribuição de vagas em cargos proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores) a partidos com um limite mínimo de votos obtidos. O projeto retorna ao Senado para nova votação, por ter sido alterado pelos deputados.

O texto muda a regra de distribuição das chamadas “sobras” , que são as vagas não preenchidas pelos critérios do sistema proporcional. Nesse sistema, é levado em conta o total de votos obtidos pelo partido (todos os candidatos e na legenda) em razão de todos os votos válidos.

Segundo o substitutivo aprovado, do deputado Luis Tibé (Avante-MG), poderão concorrer à distribuição das sobras de vagas apenas os candidatos que tiverem obtido votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem um mínimo de 80% desse quociente. A proposta original previa 70% para os partidos e não impunha um limite para os candidatos individualmente.

O quociente eleitoral é um número encontrado pela divisão do número de votos válidos pelo número de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral (Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais), desprezada a fração.

Atualmente, todos os partidos que tenham participado das eleições, independentemente do número de votos, podem participar da distribuição das sobras. Essa regra foi introduzida pela Lei 13.488/17. Antes de 2017, somente participavam das sobras os partidos que atingissem o quociente eleitoral.

Se nenhum partido alcançar o quociente citado, serão considerados eleitos os mais votados na ordem de votação.

Candidatos registrados
O texto muda ainda a quantidade de candidatos que cada partido pode registrar para esses cargos proporcionais. Atualmente, cada partido pode registrar até 150% do número de vagas a preencher. Esse número passa para 100% das vagas mais um. Ou seja, se houver 70 vagas para deputado federal, caso de São Paulo, um partido pode lançar 71 candidatos.

Se as novas regras do PL 783/21 tivessem sido aplicadas nas candidaturas de 2018, 324 candidatos a deputado federal não poderiam ter concorrido, atingindo 15 partidos em 9 estados, sendo a maioria de São Paulo (127 candidatos), Rio de Janeiro (78) e Minas Gerais (62). A mudança teria afetado principalmente os partidos menores, mas também alguns com grande número de deputados eleitos. Entre os partidos mais atingidos estariam Avante, com 49 candidatos, PSL (42), PRB (38), PHS (33), PROS (33) e PSOL (28).

Quanto aos estados onde a regra teria provocado mudanças, doze deles teriam menos candidatos: BA, CE, GO, MA, MG, PA, PE, PR, RJ, RS, SC, SP.

Municípios
Ao contrário do projeto do Senado, Tibé propõe manter a quantidade nas exceções previstas na legislação, para estados e Distrito Federal com bancadas de deputados federais de até 12 representantes e para municípios com até 100 mil eleitores.

Os senadores propunham diminuir a quantidade de candidatos de cada partido nos municípios (de 200% para 150% das cadeiras) e aumentar nos estados com bancadas de até 18 deputados federais (de 150% para 200%).

Resoluções
Outro tema incluído pelo relator no substitutivo especifica que a competência normativa regulamentar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), prevista no atual Código, deverá se restringir a matérias especificamente autorizadas em lei, sendo proibido tratar de assuntos sobre a organização dos partidos.

Debates
Por fim, o substitutivo mantém na Lei 9.504/97 a determinação de as emissoras que promovem debates entre os candidatos a cargos proporcionais manterem a proporção mínima de 30% e o máximo de 70% em cada sexo. Os senadores propunham o fim dessa proporção entre os candidatos participantes.

Assista a sessão ao vivo

Mais informações em instantes

Reportagem – Eduardo Piovesan e Francisco Brandão
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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9set/210

Política: Francisco Araújo disputará eleição no DF

Ex-secretário de Saúde do Distrito Federal, Francisco Araújo será candidato a deputado federal ou distrital nas próximas eleições. Ele têm conversado com três partidos que desejam vê-lo na disputa.

Quanto ao processo que responde no âmbito da Operação Falso Negativo, Araújo está tranquilo, principalmente após ter prestado depoimento na CPI da Covid no Senado, quando respondeu as perguntas com firmeza, enquadrou o senador tucano Izalci Lucas e saiu de lá mais forte do que entrou.

“Estou tranquilo porque nada fiz de errado. Por não ter atendido pedidos, fui usado como boi-de-piranha nesse caso, mas confio em Deus e na Justiça e logo serei inocentado. A verdade aparecerá e prevalecerá e muitos entenderão o que está por trás dessa perseguição contra mim”, afirmou Araújo.

Francisco Araújo pode repetir o que aconteceu com Agaciel Maia, que no auge da crise do escândalo dos Atos Secretos do Senado, ficou conhecido e disputou sua primeira eleição e foi eleito deputado distrital em 2010, e reeleito em 2014 e 2018. Maia fez do limão uma limonada! Araújo fará o mesmo, para desespero de quem o jogou na cova dos leões e lhe virou as costas.

É aguardar e conferir.

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9set/210

Distrital Iolando quer mais esportes nas satélites

Um Projeto de Lei que prevê programas voltados para o esporte nas Regiões Administrativas (RAs)

Projeto de Lei de autoria do deputado distrital Iolando instituem os Programas Esporte nas Regiões Administrativas (RAs) e Escola do Esporte. De acordo com o PL os programas deverão ser executados por órgão responsável pela execução de políticas públicas voltadas para o esporte.
Os programas trazem o objetivo de promover e estimular à prática da educação física, proteção e o incentivo a manifestações desportivas de criação nacional.
De acordo com o art. 255 da Lei Orgânica do Distrito Federal, as ações do Poder Público deverão priorizar o desporto educacional e, em casos específicos, ao desporto de alto rendimento, respeitando o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não profissional.
Vale ressaltar que o esporte é um bem cultural, direito social e fator de desenvolvimento humano, definido pelo conjunto de práticas corporais, atividades físicas e esportivas que, pelo envolvimento ocasional ou não, organizado ou não, exprime um grau de desenvolvimento cultural esportivo, com possibilidades de incidir em aspectos econômicos, educacionais, da saúde, de lazer e do bem-estar.
Da redação com informações da Laezia da Comunicação do deputado
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