7dez/210

Escolas terão que notificar conselho tutelar sobre gravidez de alunas com menos de 14 anos

Iolando Almeida

Projeto do deputado Iolando foi aprovado sem a aplicação de multas de R$ 5 mil e R$ 10 mil para as escolas que não cumprissem a regra

As escolas públicas e privadas deverão comunicar os casos de gravidez de alunas com menos de 14 anos ao Ministério Público; à Polícia Civil; às secretarias de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude; de Educação, e ao Conselho Tutelar local, para que sejam adotadas as medidas legais cabíveis. A determinação faz parte do projeto de lei nº 2.050/2021, do deputado Iolando (PSC), aprovado na tarde desta terça-feira (7), pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. O projeto foi aprovado em segundo turno e redação final, com 15 votos favoráveis.

O texto original previa a aplicação de multas de R$ 5 mil e R$ 10 mil para as escolas que não cumprissem a regra, de acordo com o seu porte. Mas uma emenda da deputada Júlia Lucy, aprovada com 12 votos favoráveis e as abstenções dos deputados Arlete Sampaio (PT) e Fábio Félix (Psol), excluiu a punição do texto. Com isso, o projeto aprovado prevê que as escolas que não fizerem as notificações estarão sujeitas “a advertência, sem prejuízo de outras previstas na legislação vigente”.

O assunto gerou discussão entre os deputados distritais, mas depois que ficou claro que a exigência só vale para menores de 14 anos, a votação transcorreu sem maiores divergências. A deputada Arlete Sampaio destacou que a preocupação é correta e disse que o objetivo da proposta é proteger crianças e adolescentes.

Já o deputado Fábio Felix (Psol) ressaltou a responsabilidade do Estado em relação à proteção da criança e do adolescente. O distrital afirmou que, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a gravidez abaixo de 14 anos é considerada estupro de vulnerável.

Chico Vigilante e Júlia Lucy argumentaram que os profissionais de educação já têm esta preocupação e já comunicam estes tipos de caso. Para eles, tornar a notificação obrigatória pode sobrecarregar os profissionais de educação e gerar punição a eles.

Luís Cláudio Alves - Agência CLDF

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7dez/210

Iolando tem mais dois projetos aprovados na CLDF

Câmara Legislativa aprova nesta terça-feira (7), dois Projetos de Lei de autoria do deputado Iolando

O Projeto de Lei 2.050/2021, aprovado nesta tarde em segundo turno e com 15 votos favoráveis, obriga as instituições de ensino a notificarem em primeiro lugar o Conselho Tutelar sobre a gravidez de alunas com menos de 14 anos. Além do Conselho Tutelar local, se for preciso, as escolas deverão informar também ao Ministério Público; à Polícia Civil; às secretarias de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude; de Educação, para que sejam adotadas as medidas legais cabíveis.
A regra servirá tanto para escolas da rede pública quanto da rede privada.
De acordo com o projeto, a comunicação deve ser feita de forma que não exponha a aluna a situações vexatórias ou constrangedoras.
O projeto aprovado prevê ainda, que as escolas que não fizerem as notificações estarão sujeitas “a advertência”.

Foi aprovado também o projeto de lei 2.250/21 que estabelece diretrizes sobre regulamentação das atividades de caravanistas, reconhecendo-as como importante valor cultural e turístico.

Entende-se como caravanismo, aquela atividade que pode ser realizada em locais pavimentados ou não pavimentados, utiliza-se como abrigo um veículo preparado para o conforto e pernoite dos ocupantes e por isso denominado “Veículos de Recreação” ou RV`s.
A prática de caravanismo se relaciona com o "Eco resorts" e "Parques de Campismo rurais", visando permitir a conjugação do caravanismo com outras atividades em ambiente rural e natural, como a agroindústria, a pesca, passeios pedestres, cicloturismo, entre outras. O intuito do projeto é modernizar e qualificar a oferta de áreas e a definição de parâmetros sobre os requisitos e serviços mínimos a serem inclusos nas estruturas de acolhimento, assim como o ordenamento da prática através de orientações específicas de circulação, tráfego rodoviário e estacionamento de caravanas.

Ascom Iolando

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7dez/210

Bolsonaro é eleito a personalidade do ano da revista TIME

 A eleição do 'voto popular' da TIME recebeu cerca de 9 milhões de votos de leitores, dos quais 2,1 milhões foram para Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro. Foto: Alan Santos/PR

O presidente da República, Jair Bolsonaro, foi eleito a Personalidade do Ano de 2021 pela revista TIME com 24% dos votos.

A eleição da TIME recebeu cerca de 9 milhões de votos de leitores, dos quais 2,1 milhões foram para Bolsonaro.

Bolsonaro superou o ex-presidente americano Donald Trump, que teve 9% e ficou em segundo lugar. Em terceiro, com 6,3% dos votos, aparecem os profissionais de saúde que atuaram para salvar as vidas de quem contraiu covid.

Diário do Poder

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