21set/120

Agnelo sanciona lei que regulariza becos da Ceilândia

O governador do DF, Agnelo Queiroz (PT),  sanciona, nesta sexta-feira (21), lei que regulariza a ocupação dos lotes intersticiais de Ceilândia. A cerimônia que acontecerá na Escola Técnica de Ceilandia contará também com a presença do deputado Patrício (PT), que se empenhou para que a legislação fosse aprovada.

A ocupação dos becos está em situação irregular porque a legislação que autorizou a ocupação foi considerada inconstitucional pela Justiça. O projeto recebeu uma emenda, negociada com o governo e com representantes de moradores dos becos da Ceilândia, que dá autonomia à Secretaria de Habitação do GDF para regularizar os becos já ocupados.

Pela proposta, os lotes serão vendidos aos atuais ocupantes ao preço da terra nua, conforme os valores da época da doação. “A lei dará aos policiais e bombeiros militares a  tranquilidade de continuar trabalhando,  sabendo que tem a sua moradia regularizada”, afirmou o deputado. Informações: estaçãodantocia.