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Gim Argello emplaca a criação de uma Agência Nacional de Mineração

FotoO senador Gim Argello (PTB-DF) apresentou nesta quinta-feira (16) um Projeto de Lei para transformar o Departamento Nacional de Produção Mineral em um órgão regulador, a Agência Nacional de Mineração (ANM).

Pelo texto da proposta, a agência trabalhará como uma autarquia especial que será ligada ao Ministério de Minas e Energia e terá função de órgão regulador do setor mineral. Segundo o senador, a criação desta agência seguirá o modelo de outras já criadas como a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

“O setor ressente-se da falta de uma política clara e coordenada, que aponte os rumos para os empresários e reduza o clima de incerteza que inibe os investimentos na expansão da mineração. Tanto o governo quanto o setor reconhecem a necessidade de sua urgente revisão”, justifica Argello

 

fonte: blogdoclaudiohumberto