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Justiça quer anulação do contrato milionário entre FAP-DF e Fucapi

O Ministério Público do Distrito Federal quer a anulação do contrato de R$ 8,1 milhões firmado entre a FAP-DF (Fundação de Apoio a Pesquisa) e a Fucapi (Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica) em agosto último. A Promotoria de Fundações já conseguiu liminar suspendendo a execução do contrato até o julgamento do mérito da ação.

“O contrato tem vários problemas. A FAP-DF não conseguiu explicar porque optou por uma dispensa de licitação”, afirma o promotor Rogaciano Bezerra Leite Neto, autor da ação civil pública.  ... O MP considera que há fortes indícios de irregularidade na contratação da fundação amazonense, entre eles o metódo escolhido - chamamento público -, o prazo em que a seleção foi feita - apenas oito dias úteis - e o valor da proposta apresentada pela FAP-DF. O

 MP apurou que o preço oferecido pela fundação amazonenze se para a execução do serviço (R$ 8,1 milhões) coincidiu com a verba destinada para o desenvolvimento da ação no orçamento da instituição candanga. “Isso sugere uma combinação de preços”, afirma o promotor Rogaciano Bezerra Leite Neto. ..

Os argumentos para suspensão do contrato foram acatados pelo juiz José Eustáquio Teixeira, da 7ª Vara de Fazenda Pública do DF. A FAP pretende recorrer da sentença. "Vamos responder todos os questionamentos. Estamos seguros da idoneidade do processo”, afirma o diretor-presidente da FAPDF, Renato Rezende.

A Fucapi tem sede no Amazonas e é acusada pelo MPF/AM de desvio de verbas. A representação da fundação no DF ocupa duas salas em uma comercial da Asa Norte, onde apenas duas funcionárias trabalham. 

60 segundos com Renato Rezende // “Fiz para agilizar o processo”, explica diretor-presidente da FAP sobre dispensa de licitação Por que a FAP decidiu assinar o contrato sem licitação com a Fucapi?

Fizemos de acordo com o que está previsto na lei. A lei permite contratação por dispensa de licitação, não é ilegal. Há quase uma década a FAP não consegue executar o orçamento. O dinheiro volta para o cofre do governo. É importante gastar esse dinheiro porque ele financia o desenvolvimento do DF. A contratação por dispensa de licitação agiliza o processo. Se não fosse assim, teria que passar para a Central de Compras e, provavelmente, mais uma vez, não conseguiria executar o orçamento.

Que serviço a Fucapi vai prestar?

Ela trabalhará em três frentes. Cuidará da sistematização do funcionamento da fundação, criando métodos de gestão mais eficientes. Também vai fazer captação de recursos em instituições federais e até internacionais, para potencializar a atuação da FAP. E, por último, buscará as melhores práticas em fundações de todo país. 

 O senhor sabia que a Fucapi é processada por desvio de verbas?

Não. Fiquei sabendo quando fui procurado por vocês. A Fucapi apresentou todos os documentos, todas as certidões. Ainda não há condenação,acredito na empresa.Informações do Metro DF

fonte: estaçãodanoticia