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Obras no Setor Noroeste são liberadas

Termo de compromisso assinado entre Ibram e Terracap adequa Licença de Instalação do empreendimento e permite continuidade dos trabalhos

Brasília, 4 de julho de 2012 – O prosseguimento das obras do Setor Noroeste está assegurado. A edição de hoje do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) traz o Termo de Compromisso firmado entre o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e a Terracap, o que permitirá a continuidade dos trabalhos no setor e a liberação das primeiras unidades habitacionais. O documento apresenta à Terracap as condicionantes de validade da Licença de Instalação concedida pelo órgão ambiental para a implantação do novo bairro residencial.

 A Licença de Instalação nº 33/2010, emitida em favor da Terracap e que autoriza a implementação do setor, tinha sido suspensa temporariamente pelo Ibram, em cumprimento à recomendação do Ministério Público Federal e com base em manifestação do Instituto Chico Mendes (ICMBio). Por determinação do governador Agnelo Queiroz, os técnicos do Ibram analisaram a recomendação do Ministério Público para proceder às adequações que, por ventura, se fizessem necessárias.

 Após a averiguação, Ibram e Terracap passaram a trabalhar na elaboração do Termo de Compromisso, no qual a estatal se compromete a cumprir itens como o adequado descarte de resíduos e a intensificação da retirada de entulhos e dos processos de limpeza em estruturas que garantem a conservação do Lago Paranoá. Também fará, no prazo de 60 dias, a elaboração de cronograma de implantação das obras de infraestrutura do Parque Burle Marx.

 O pronto atendimento da Terracap aos questionamentos e exigências do órgão ambiental resultou na redução em 40% do valor das multas aplicadas à empresa pelo Ibram, conforme previsto na Lei Distrital 041/98.

 Com a rápida resolução da questão, fica autorizada a retomada dos trabalhos, com o cumprimento de todas as condicionantes do licenciamento ambiental, sem prejuízos à população, aos compradores de imóveis no setor e aos prazos estabelecidos para a conclusão do Noroeste, conforme também determinou o governador Agnelo Queiroz.

 

fonte: Agência Brasilia