26maio/220

STF anula outra condenação de Arruda, que agora está a um passo de retomar a elegibilidade

ANA MARIA CAMPOS

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou mais uma condenação do ex-governador José Roberto Arruda (PL) em ação decorrente da Operação Caixa de Pandora. O magistrado decidiu enviar para a Justiça Eleitoral a denúncia relacionada à suposta compra de uma testemunha, o jornalista Edson Sombra, em que Arruda tinha condenação em segunda instância, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Na decisão, desta tarde (26), Mendonça estendeu a essa ação os fundamentos que considerou na semana passada para enviar à Justiça Eleitoral uma outra condenação de Arruda na Caixa de Pandora, a relacionada a falsidade ideológica nos recibos que justificaram o recebimento de dinheiro de Durval Barbosa.

O ministro André Mendonça analisou detalhadamente o processo, depoimentos e provas. Em seguida, concluiu que o crime, se houve, está relacionado às campanhas eleitorais de Arruda e, portanto, deve ser apreciado pela Justiça Eleitoral. Esse é o entendimento do STF em casos semelhantes.

Agora não restam mais condenações criminais em vigor contra Arruda. O ex-governador responde a outros processos da Caixa de Pandora, mas as ações penais estão em tramitação ainda na primeira instância e sequer chegaram na fase de alegações finais.

A decisão do STF abre uma grande possibilidade de Arruda se tornar elegível para disputar as próximas eleições.

Ele ainda tem duas condenações em ações de improbidade da Operação Caixa de Pandora, com julgamento em segunda instância. Os recursos estavam em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas foram devolvidos ao TJDFT para análise sobre a pertinência de considerar a prescrição dessas ações, com base na nova Lei de Improbidade Administrativa.

Paulo Emílio Catta Preta, que representa Arruda na ação, comemorou a nova decisão: “A recente decisão do STF complementa, com acerto, o correto encaminhamento da ação penal conexa para o seu juízo natural, a Justiça Eleitoral”.