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TCDF: Contas de Arruda foram sobrestadas

Por maioria de três votos, o plenário do Tribunal de Contas do DF (TCDF) decidiu na tarde desta terça-feira (30/10) sobrestar a análise das contas do ex-governador José Roberto Arruda referentes ao exercício de 2009. 

Dois conselheiros, Anilcéia Machado e Manoel de Andrade, seguiram parcialmente o voto do relator do caso, Inácio Magalhães, que votou pelo sobrestamento da análise das contas até o julgamento no STJ da ação penal 707, referente à Caixa de Pandora. 

A diferença é que Anilcéia e Manoel acham que a suspensão deve referir-se ao desfecho dos processos da Pandora que correm no próprio Tribunal de Contas. Prevaleceu a opinião dos dois. 

Renato Rainha votou pela rejeição das contas de 2009 e foi acompanhado pelo recém-chegado Paulo Tadeu, ex-deputado federal pelo PT. 

Na época em que era distrital, Tadeu foi o relator da CPI da Codeplan, criada em função da Operação Caixa de Pandora e cujo relatório final pedia o indiciamento de 22 pessoas, entre as quais Arruda. 

O conselheiro Paiva Martins votou pela aprovação das contas de 2009. 

Com um voto pela rejeição, outro pela aprovação e três pelo sobrestamento, prevaleceu a vontade da maioria e o tema das contas de 2009 volta ao plenário só depois que os processos da Pandora no TCDF - segundo a assessoria de imprensa do Tribunal são 55 ao todo - estiveram julgados. 

No caso das contas de 2010, que começaram a ser julgadas em 11 de outubro, houve um pedido de vista do conselheiro Paulo Tadeu. 

O fato ocorreu depois que o advogado de Arruda, ex-desembargador Edson Smaniotto, pediu à presidente do TCDF, Marli Vinhadeli, 5 minutos para fazer nova sustentação oral, voltada a Paulo Tadeu, uma vez que ele entrou para a Corte com o processo em andamento e não participou das primeiras sessões sobre o caso. 

Marli Vinhadeli cedeu a palavra a Smaniotto, mas Paulo Tadeu preferiu ter acesso a todo o processo. Em algumas semanas, ele devolverá o caso para o plenário, quando dará sua opinião sobre as contas de Arruda e de Paulo Octávio não mais como deputado de oposição, mas falando como conselheiro. 

Fonte: Blog da Lilian Tahan / Correio Braziliense - 30/10/2012