Deputado Gilvan Máximo trabalha como relator do aumento da segurança no DF e destaca importância do projeto
O deputado federal Gilvan Máximo, do partido Republicanos, será o relator do projeto de lei nº 12, do Governo Federal, que propõe o reajuste para os servidores públicos militares e civis das forças de segurança do Distrito Federal (DF).
O relatório será apresentado amanhã na Comissão Mista de Orçamento e encaminhado para a sessão do Congresso Nacional. Gilvan Máximo destaca a importância da medida e explica sua missão nesse processo.
Como parlamentar em seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados, Gilvan Máximo tem se dedicado ao tema da segurança no DF.
O projeto de lei visa conceder aumento salarial para os servidores das forças de segurança pública, após uma negociação bem-sucedida entre os Ministérios da Gestão e da Justiça com o Governo do DF.
Segundo o relatório elaborado por Gilvan Máximo, o impacto financeiro estimado para o exercício de 2023 será de R$ 372,2 milhões, com um total de despesa anualizada de R$ 685 milhões.
No entanto, o relator esclarece que o reajuste não resultará em aumento de despesa, pois será realizado dentro das dotações já autorizadas ao GDF, respeitando os limites disponíveis nas programações do Fundo Constitucional do DF.
Na conclusão de seu voto, Gilvan Máximo destaca que a iniciativa do Poder Executivo não contraria dispositivos constitucionais e normas relacionadas ao assunto.
Ele propõe a inadmissão de algumas emendas e a rejeição de outras apresentadas, solicitando a aprovação do PLN nº 12, que é de interesse das forças de segurança do DF.
O deputado Gilvan Máximo, como relator, está encarregado de apresentar o relatório sobre o projeto de lei que prevê o aumento salarial para os servidores das forças de segurança no Distrito Federal. Sua atuação nesse tema demonstra comprometimento com a valorização e reconhecimento desses profissionais.
O relatório destaca que o reajuste será realizado dentro das dotações orçamentárias já disponíveis, sem implicar em aumento de despesa. Agora, é aguardada a aprovação do PLN nº 12, que tem grande importância para as forças de segurança do DF.
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