Por: Jornalista Kelven Andrade
Na noite desta quinta-feira (13/6), milhares de mulheres saíram às ruas de várias cidades brasileiras para protestar contra o Projeto de Lei 1904/2024, que propõe equiparar o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao homicídio. A manifestação ocorreu simultaneamente em capitais como São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e Porto Alegre, refletindo a forte oposição ao projeto, que será analisado pela Câmara dos Deputados em regime de urgência.
O Projeto de Lei 1904/2024
O PL 1904/2024 prevê que o aborto realizado após 22 semanas de gestação seja considerado homicídio, mesmo em casos de gravidez resultante de estupro. As penas propostas variam de seis a 20 anos de prisão para as mulheres que realizarem o procedimento. A medida altera significativamente a legislação atual, que permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da mãe e anencefalia, sem especificar um tempo máximo de gestação para a interrupção.
Contexto Legislativo e Decisão de Urgência
Na noite de quarta-feira (12/6), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a votação do projeto. Isso significa que o PL pode ser votado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas para discussão prévia.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, anunciou que a decisão de colocar o projeto em regime de urgência foi resultado de um acordo entre os líderes partidários. A medida foi recebida com críticas por diversos grupos, que argumentam que a discussão sobre o aborto deve ser amplamente debatida e não acelerada de maneira tão abrupta.
Histórico e Contexto Legal
Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em três situações: quando a gestação resulta de estupro, quando há risco à vida da mãe e em casos de anencefalia do feto. As penas variam de um a três anos para a mulher que provoca o aborto, e de três a dez anos para quem realiza o procedimento sem consentimento da gestante.
Recentemente, em maio, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia o uso da assistolia fetal para interrupção de gravidez. Esse procedimento é utilizado em casos permitidos pela lei atual, como nos abortos resultantes de estupro.
Reação Popular e Mobilização
As manifestações desta quinta-feira foram organizadas por diversos movimentos feministas e de direitos humanos, que convocaram as mulheres a expressarem sua indignação contra o PL 1904/2024. As ruas de várias cidades foram tomadas por faixas, cartazes e cânticos exigindo o respeito aos direitos reprodutivos e denunciando a proposta legislativa como um retrocesso.
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