Representantes dos Poderes definiram modos de dar mais transparência às emendas impositivas. Decisão do STF que as suspendem segue vigente
Após reunião de mais de quatro horas no Supremo Tribunal Federal (STF), representantes do Legislativo, do Executivo e do Judiciário chegaram a um consenso para que as emendas parlamentares respeitem critérios de transparência, rastreabilidade e correção.
Essa reunião aconteceu depois do STF suspender todas as emendas parlamentares impositivas, que são de pagamento obrigatório. Em resumo, as emendas são uma parte do orçamento federal que tem a destinação definida pelos deputados e senadores.
Segundo nota divulgada após o encontro, as transferências especiais, conhecidas como emendas Pix, continuam a ser de pagamento obrigatório, mas o objeto de cada repasse de verba deverá ser informado de forma antecipada, além da concessão de prioridade para obras inacabadas e a prestação de contas perante o Tribunal de Contas da União (TCU).
Já em relação a emendas individuais, os participantes da reunião decidiram que vão estabelecer critérios objetivos de impedimento de ordem técnica após diálogo institucional entre o Executivo e o Legislativo. Foi definido um prazo de dez dias para definir essas regras.
Sobre as emendas de bancada, ficou definido que elas devem ser destinadas a projetos estruturantes em cada estado e no DF, de acordo com a definição da bancada.
Por fim, ficou definido que as emendas de comissão serão para projetos de interesse nacional ou regional definidos em acordo entre Legislativo e Executivo. As regras sobre os procedimentos desse acordo também devem ser definidas em dez dias.
Reunião entre Poderes
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, convocou membros do Executivo e do Legislativo nesta terça-feira (20/8) para discutir a suspensão das emendas impositivas destinadas a deputados e senadores.
Essa suspensão foi determinada inicialmente pelo ministro Flávio Dino, do STF, e posteriormente referendada pelo plenário da Corte na sexta-feira (16/8).
Participaram da reunião os ministros do STF Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux.
Estiveram presentes também o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Entenda o caso
A decisão de Dino gerou atritos com o Congresso, que acusou o governo federal de interferência na medida que bloqueia o repasse de emendas Pix sem a devida transparência sobre o destino dos recursos.
Dino defendeu maior transparência, mas o Legislativo recorreu. Mesmo assim, o plenário do STF confirmou a decisão por unanimidade, com um placar de 11 a 0, intensificando o descontentamento entre os parlamentares.
Diante da crescente tensão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reuniu-se com Arthur Lira, em uma conversa reservada no Palácio do Planalto, na segunda-feira (19/8).
Para encontrar entendimento sobre o tema, Barroso convocou a reunião desta tarde, com a presença de todos os ministros do STF; Rui Costa e Jorge Messias, pelo Executivo; e Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, pelo Legislativo.
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