Fruto de emenda parlamentar, o projeto já beneficiou mais de 10 mil pessoas
A Carreta da Inclusão, que teve início em julho deste ano (2024), finalizou o primeiro ciclo com os atendimentos em Planaltina, onde foram realizados 1813 atendimentos e entregues 470 Carteiras de Identificação da Pessoa com Deficiência e com Transtorno do Espectro Autista. Além dos serviços específicos oferecidos pela Secretaria da Pessoa com Deficiência, houve orientações jurídicas e sociais, cujas competências são da Defensoria Pública, do Cras e do Creas.
Ao todo, seis cidades receberam o projeto Carreta da Inclusão, incluindo Guará, Recanto das Emas, Samambaia, Gama, Santa Maria e Planaltina, o que resultou em mais de 2800 carteiras e mais de 11 mil atendimentos diversos para pessoas com deficiência. O centro móvel fica por três dias em cada região administrativa, o que permite que cidadãos tenham seus direitos e benefícios acessados perto da sua residência.
Para o deputado distrital Iolando, essa iniciativa é um espelho das ações que são desenvolvidas no seu mandato. “Como representante das pessoas com deficiência, eu quero que meus projetos e emendas mudem a vida das pessoas com deficiência. É notório o crescimento das políticas públicas, dos benefícios, do acesso mais facilitado a programas que transformam a realidade dessas pessoas na prática, não é só uma idealização. ”, enfatiza.
O distrital também foi responsável por articular a criação da primeira Secretaria da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal (SEPD), além de ter sido o primeiro secretário da Pessoa com Deficiência. Em 11 de setembro de 2019, o governador Ibaneis Rocha sancionou a Lei nº 6.372/2019, que fundou a pasta, para promover o protagonismo, a equidade e a isonomia da pessoa com deficiência na sociedade.
Depois da criação da Secretaria da Pessoa com Deficiência, as pessoas com deficiência puderam ser assistidas de várias formas. O Cadastro da Pessoa com Deficiência (CadPcD), feito por meio de sistema da SEPD, é requisito para a concessão da Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência - criada pela Lei Distrital nº 6.809/2020 e regulamentada pelo Decreto nº 42.363/2021 - da Carteira de Identificação do Transtorno do Espetro Autista (Ciptea) - e, agora, para a emissão da Carteira de Identidade Nacional, em conformidade com Decreto nº 44.843, de 11 de agosto de 2023. O caminho para esse cadastramento está no site da Secretaria da Pessoa com Deficiência.
O CadPcD desburocratiza o acesso a políticas públicas, porque elimina a necessidade constante de apresentação de laudos, além de ser a porta para outros programas, como o DF Acessível, que transporta pessoas com deficiência a consultas médicas. Entre os documentos necessários para a realização do cadastro estão: RG, CPF, laudo médico, foto 3x4, comprovante de residência e cadastro no site GOV.BR. É importante que os documentos estejam atualizados. Após a anexação das informações no sistema, servidores da Secretaria da Pessoa com Deficiência farão a validação. Após isto, o médico analisará o laudo e fará a aprovação, caso a deficiência esteja enquadrada na legislação.
A transversalidade entre o legislativo e o executivo permite que os serviços cheguem à ponta, ao usuário final, às pessoas com deficiência que realmente precisam dessas iniciativas para sua dignidade e inserção plena na sociedade. Para que a inclusão, de fato, aconteça, Iolando continuará criando projetos e articulando para a efetivação deles em vários espaços que as pessoas com deficiência têm acesso.
Ana Isabel Abreu
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