A cidade de Águas Lindas-GO, passará por uma fiscalização jamais vista em sua história eleitoral a começar nesse sábado e se estenderá até as 17h do domingo da eleição.
O monitoramento será forte e consistente e envolverá membros de todos os órgãos de fiscalização do estado. Segundo uma fonte os drones poderão ser vistos cruzandos os céus da cidade na busca dos elementos que insistem na compra de votos e em outras situações buscando burlar a lei eleitoral.
Tem muita gente já com o telefone da policia para denunciar em tempo real toda e qualquer movimentação que fuja a normalidade do processo eleitoral. As ações de fiscalização pelo jeito vai está pronta para prender os espertos de plantão.
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TRE - GO - DENÚNCIAS
( 62 ) 3920-4009
O que caracteriza a compra de votos? A que penas está sujeito quem praticar esse crime?
Segundo a Lei 9.504/97, constitui captação de sufrágio (a popular compra de votos), "a doação, o oferecimento, a promessa, ou a entrega, pelo candidato, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, de bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição." Se a irregularidade for reconhecida por sentença judicial, há a cassação do registro ou do diploma e a aplicação de multa.
O Código Eleitoral, no artigo 229, considera crime e prevê pena de reclusão de até quatro anos e pagamento de multa: "dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita."
Redação
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