Por: Poliane Ketlen
A Lei n° 6754/2020, que estabelece a obrigatoriedade de sinalização de vagas exclusivas para gestantes e mães com filhos de até dois anos em estacionamentos públicos e privados do Distrito Federal, representa um importante passo para garantir mais conforto e segurança para as mulheres e suas famílias. A iniciativa é de autoria da Deputada Distrital Jaqueline Silva e visa garantir que essas vagas estejam devidamente sinalizadas e acessíveis, além de conscientizar a população sobre o direito ao seu uso.
A importância da lei
Apesar da existência de legislações que preveem a reserva de vagas para gestantes, muitas vezes faltava uma sinalização clara e visível nos estacionamentos, o que deixava as mulheres desinformadas sobre seus direitos. “A ideia foi ajustar a lei para que as mulheres saibam como acessar essas vagas e a quem recorrer para obter o credenciamento necessário, que hoje é feito pelo Detran”, explicou a Deputada Jaqueline Silva. Com essas alterações, a lei tornou-se mais clara e prática, permitindo que as mulheres grávidas e mães com filhos pequenos saibam onde procurar ajuda e como utilizar esses espaços prioritários.
Fiscalização e transparência
A Deputada destacou que, além de criar leis, é fundamental garantir sua execução. “Muitas vezes, temos leis importantes, mas elas não são aplicadas de forma efetiva na sociedade, e nossa função é justamente fiscalizar e fazer com que essas leis existam de fato”, afirmou. O mandato da Deputada segue comprometido em garantir que a sinalização das vagas seja realizada corretamente e que todas as famílias tenham acesso a esse direito.
Conforto e segurança
A disponibilização de vagas exclusivas para gestantes e mães com crianças de até dois anos vai além do conforto; trata-se de uma questão de segurança. Mulheres grávidas ou que estão com crianças pequenas frequentemente enfrentam dificuldades ao encontrar vagas comuns em estacionamentos cheios. A reserva de vagas específicas facilita o acesso aos estabelecimentos e reduz riscos para a saúde dessas mulheres e de seus filhos.
Credenciamento facilitado
Outro ponto fundamental abordado pela lei é a clareza sobre o processo de credenciamento para a utilização dessas vagas. O Detran-DF é a instituição responsável pelo credenciamento das gestantes e mães, e, com a regulamentação e divulgação adequadas, as beneficiárias agora têm mais informações sobre como proceder para utilizar as vagas exclusivas.
Luta por direitos que fazem a diferença
A criação e a fiscalização de leis como essa demonstram o comprometimento de Jaqueline Silva em lutar por direitos que impactam diretamente a vida das mulheres. “Estamos aqui para fazer com que essas leis sejam realmente aplicadas, e para isso, seguimos atentas à execução e à fiscalização”, afirmou a deputada. Com essa ação, o mandato busca não só garantir o acesso às vagas, mas também conscientizar a sociedade sobre a importância de respeitar esses espaços.
A reserva de vagas para gestantes e mães com crianças pequenas é um direito conquistado que, com a devida sinalização e fiscalização, impacta positivamente a vida de muitas mulheres no Distrito Federal, proporcionando mais dignidade e segurança no seu dia a dia.
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