O Ministério das Mulheres lançou, nesta segunda-feira (9/12), o Sistema UNA Casa da Mulher Brasileira - um sistema nacional de dados que irá coletar e organizar, de maneira padronizada e estruturada, os dados referentes aos atendimentos realizados nas Casas em todo o país. Desenvolvida em parceria com a Dataprev, a nova ferramenta será responsável por integrar os serviços existentes em cada unidade, facilitando a comunicação entre elas.
O lançamento aconteceu no auditório da Dataprev, em Brasília/DF, quando a pasta também firmou uma parceria com a Universidade de Brasília (UnB) para a elaboração de diretrizes para as Casas da Mulher Indígena . Participaram a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves; o presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção; a reitora da UnB, Rozana Reigota Naves; entre outras autoridades.
Para a ministra Cida Gonçalves, a nova ferramenta nasce para enfrentar a escassez de dados oficiais referentes às políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres. “Há pesquisas de diversos órgãos e instituições, mas a maioria não abrange a Casa da Mulher Brasileira, Centro de Referência e a Casa Abrigo. O que não possui dados e informações, não existe. Enquanto política pública, é fundamental a existência de um sistema de dados para afirmar como referência de enfrentamento à violência contra as mulheres no país”, destacou a ministra durante o evento.
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O principal objetivo do Sistema UNA Casa da Mulher Brasileira é agilizar o atendimento às mulheres em situação de violência, evitar a revitimização, além de possibilitar a coleta de dados estratégicos para a formulação de políticas públicas voltadas às mulheres. A ferramenta também permitirá a análise das demandas regionais, contribuindo para o aprimoramento da gestão dos equipamentos públicos e a implementação de ações mais eficientes e direcionadas.
“O Sistema UNA não pretende apenas oferecer a capacidade de integrar as Casas da Mulher Brasileira, mas também possibilitará a integração de outros serviços do governo, dos estados e dos municípios, permitindo o entendimento das atividades governamentais”, complementou o presidente da Dataprev, Rodrigo Ortiz D’Avila Assumpção.
Fases de implementação
O UNA foi elaborado para substituir a proposta do sistema anterior, ELA, considerado inadequado após avaliações técnicas. A partir de novembro de 2023, as equipes do Ministério das Mulheres e da Dataprev realizaram reuniões para planejar um novo sistema que atendesse às demandas das CMB. Foram analisados formulários, dados e fichas de atendimento para a criação da nova ferramenta.
Na primeira fase de implementação, o UNA será implementado e monitorado nas unidades das Casas da Mulher Brasileira de São Luís/MA e de Teresina/PI para que sejam efetuados os ajustes necessários. Nos próximos meses, serão realizados treinamentos de equipes, parcerias com instituições e com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para expandir a integração e os benefícios do sistema.
“Ano que vem, a CMB completaria 10 anos de funcionamento sem um sistema nacional integrado e articulado. O UNA vai suprir esse vácuo de informações e de dados não contabilizados fundamentais para o melhor cuidado e proteção às mulheres nesses locais”, disse a secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Denise Motta Dau. Ela destacou que o projeto original foi interrompido após 2016, com a chegada de outros governos.
O evento contou também com a presença da coordenadora-geral de Prevenção à Violência, da Senev/MMulheres, e das coordenadoras de Casas da Mulher Brasileira em funcionamento no país: Lorena Amorim e Ana Clara Auto (Salvador/BA), Susan Lucena (São Luís/MA), Francisca Cléia Souza Carvalho (Ceilândia/DF), Ana Maria (São Paulo/SP); Laryssa Bastos e Andrea Bastos (Teresina/PI), Graça Policarpo (Boa Vista/RR); Sandra Prado (Curitiba/PR); Carla Stefanini (Subsecretária da Mulher e Gestora Administrativa - Campo Grande/Mato Grosso do Sul) e Daciane Barreto (Fortaleza/CE).
Painel de Monitoramento
O lançamento do novo sistema faz parte de uma série de ações que o Ministério das Mulheres vem desenvolvendo para o aprimoramento das Casas da Mulher Brasileira, no âmbito do Programa Mulher Viver Sem Violência (Decreto 11.431/2023) e do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Decreto 11.640/2023) .
Atualmente, 10 Casas estão em funcionamento no país: Campo Grande/MS, Fortaleza/CE, Ceilândia/DF, Curitiba/PR, São Luís/MA, Boa Vista/RR, São Paulo/SP, Salvador/BA, Teresina/PI e Ananindeua/PA, essas últimas três inauguradas na atual gestão; e outras 27 unidades estão em fase de implementação.
Em novembro deste ano, a pasta lançou o Painel de Monitoramento para o acompanhamento da implementação de novas unidades, que traz fotos, dados, o valor investido em cada unidade e a previsão para a próxima fase de execução, com atualização mensal. A ferramenta também traz imagens e informações dos 7 Centros de Referência da Mulher Brasileira (CRMBs) em funcionamento e outros 11 que estão em obras no país.
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