Anúncio foi feito nesta segunda (9) pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. No mesmo encontro, em Brasília, ministério anunciou cadastro digital integrado para todas as Casas da Mulher Brasileira
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, deu início à integração digital dos bancos de dados de todas as 10 unidades da Casa da Mulher Brasileira (CMB) em operação e nas 27 unidades que estão sendo implementadas. O anúncio da integração da base de dados foi feito nesta segunda (9), em cerimônia na sede da Dataprev, em Brasília. A Dataprev é a empresa estatal que desenvolveu, junto com o ministério, a nova base de dados, batizada de UNA.
Na mesma cerimônia, Cida também anunciou o projeto de construção de outros seis novos equipamentos, as Casas da Mulher Indígena (CMI). O projeto arquitetônico para as CMI será escolhido por concurso, organizado pela Universidade de Brasília (UnB). A CMI é um projeto novo. Embora pensado a partir dos mesmos princípios da CMB, terá características especiais para atender as demandas das mulheres indígenas que são vítimas da violência.
O objetivo do ministério é construir seis unidades de CMI's, uma para cada bioma brasileiro. Além dessas seis CMI's,o ministério pretende entregar uma rede completa de 40 CMB's até o final do mandato, em 2026.
Sistema nacional de dados
À medida que essas novas unidades forem inauguradas e passarem e funcionar plenamente, já terão à disposição a rede UNA, um sistema de dados integrado de todos os atendimentos prestados pelas Casas e de cada mulher já atendida. As equipes das Casas terão acesso aos dados para aperfeiçoar os serviços prestados e qualificar a atuação da política pública.
"Um grande desafio para elaborar política pública para mulheres é pensar os dados. Hoje, temos muitos dados apartados, que vêm da segurança pública, do Ministério Público, do Judiciário. Mas a maioria dos casos atendidos nas Casas da Mulher Brasileira, nas casas-abrigo e nos Centros de Referência da Mulher não entram nos índices, não aparecem nos dados. E o que não aparece, é como se não existisse", explicou a ministra Cida Gonçalves. "Com dados mais consolidados, poderemos aprimorar a decisão de onde investir nossos recursos e como investir", completou.
A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Denise Motta Dau, lembrou que a integração e o compartilhamento de dados já estavam previstos desde a inauguração da primeira CMB, em 2013, na cidade de Campo Grande (MS). Mas o plano foi interrompido após 2016, junto com todas as demais ações previstas no projeto Mulher, Viver sem Violência. "Hoje estamos superando essa lacuna", disse.
Essa base nacional de dados das CMB's vai se integrar às de outros ministérios, explicou o presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção. "Essa integração e compartilhamento vão se estender a outros órgãos, o que vai fazer a gente ganhar, exponencialmente, maior capacidade de compreensão das atividades do Governo Federal e dos estados e municípios, onde a política é feita e onde acontecem as entregas", disse.
Casa da Mulher Indígena
Não apenas uma extensão do projeto original, as Casas da Mulher Indígena são um novo instrumento. "A concepção arquitetônica das Casas da Mulher Brasileira foi pensada junto com a concepção política", frisou Cida Gonçalves. Ela era a secretária nacional responsável pela inauguração da primeira unidade, em 2013. O projeto arquitetônico das CMB é de Oscar Niemeyer, a partir de uma ideia de agrupar, num mesmo espaço, todos os serviços necessários para atender uma mulher em situação de violência. A demanda chegou ao arquiteto após consultas a lideranças e organizações feministas sobre os elementos imprescindíveis a um serviço como esse.
O mesmo processo se dá com as futuras Casas da Mulher Indígena. Após demandas apresentadas pelos movimentos, um acordo de cooperação com o Ministério dos Povos Indígenas foi firmado em novembro do ano passado. O Ministério das Mulheres tem debatido a concepção para as novas casas em plenárias e assembleias com mulheres indígenas. A partir dessa escuta, foram estabelecidas as diretrizes do concurso que vai escolher o melhor projeto. Ao todo, o Governo Federal prevê investimento inicial de R$ 35 milhões para a construção e equipagem das seis futuras unidades.
Por se tratar de espaço multidisciplinar -atendimento psicológico, policial, judiciário, médico e oferta de abrigo temporário, entre outros serviços - tanto a Casa da Mulher Brasileira quanto as futuras Casas da Mulher Indígena dependem de articulação com estados e municípios para oferta de políticas que cabem aos respectivos entre federativos. "A construção política é tão ou mais difícil quanto a construção dos prédios", comentou a ministra Cida Gonçalves.
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