É a segunda vez que o atual governo Lula tenta liquidar o Fundo do DF
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), celebrou na noite desta quarta-feira (18) a decisão da Câmara dos Deputados de retirar do texto final uma mudança destinada a prejudicar Brasília, com a redução do valor do Fundo Constitucional do DF (FCDF), que classificou como “patrimônio de todos os brasilienses e brasileiros”.
Para Ibaneis, a manutenção do Fundo Constitucional nos termos atuais “reforça a importância de Brasília como capital do País e assegura investimentos essenciais em segurança, saúde e educação.
Apesar da vitória, os defensores do Distrito Federal permanecem vigilantes, em razão do risco de um golpe de última hora do governo federal, tentando recolocar o dispositivo por meio da apresentação de destaque no Senado Federal.
O pacote do ministro Fernando Haddad (Fazenda) revela uma certa ignorância sobre o significado do Fundo Constitucional do DF, equiparando-o a fundos regionais de desenvolvimento. A atual cúpula do Ministério da Fazenda ignora que o FCDF é um fundo permanente de custeio, instituído no início dos anos 2000, para ajudar o governo do Distrito Federal a manter os serviços das áreas de segurança, saúde e educação, inclusive no pagamento de salários. Por essa razão, o fim do FCDF, pretendido pelo governo Lula (PT), promoveria a precarização desses serviços, inviabilizando sua manutenção e o pagamento dos salários.
Mais cedo, Ibaneis se pronunciou sobre o assunto afirmando que “a turma do PT não gosta do DF e tem ódio da capital do país“. O governador disse também que “o ministro Haddad não vê o que está acontecendo em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Nordeste. Ele quer que no DF a gente também tenha uma polícia desaparelhada. Dessa vez, o ataque ao nosso Fundo Constitucional tem endereço certo, é a turma do PT que não gosta dessa cidade e tem ódio do DF”.
Histórico de derrotas do PT
É a segunda vez que o atual governo Lula tenta acabar ou prejudicar seriamente o Fundo Constitucional. Assim como ocorreu desta vez, em razão de uma grande mobilização de líderes políticos do DF, a tentativa ocorrida em 2023 também foi derrotada.
As forças políticas do DF atribuem o “ódio a Brasília” às seguidas derrotas eleitorais do PT na Capital. nas eleições de 2022, por exemplo, o governador Ibaneis Rocha foi reeleito no primeiro turno e o então presidente Jair Bolsonaro (PL) obteve mais de 70% dos votos. Não há eleições municipais no DF, mas é muito grande a influências dos políticos locais nos municípios do chamado “entorno”, que, embora pertencentes a Goiás ou Minas Gerais. O PT ou partidos aliados de Lula não elegeram um só prefeito nesses municípios.
Fundo Constitucional
O orçamento do DF previsto para 2025 é de R$ 66,6 bilhões, dos quais R$ 25 bilhões são oriundos da União, por meio do Fundo Constitucional que financia a segurança, educação e saúde em Brasília, e o governo Lula quer modificar.
Atualmente, o fundo é corrigido pela variação da receita corrente líquida (RCL) da União, mas o governo planeja reajustá-lo pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
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