Em novo capítulo de uma novela que já vai se transformando em um longo imbróglio judicial, a Justiça de São Paulo suspendeu uma ordem de despejo que obrigava o Eataly, centro gastronômico de luxo, a desocupar um imóvel na Avenida Juscelino Kubitschek, endereço comercial nobre na capital paulista.
Em despacho assinado pelo presidente da seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o desembargador Heraldo de Oliveira Silva, na última quinta-feira (3/4), foi concedido um efeito suspensivo com base em recurso especial apresentado pelo Eataly.
A medida tem como objetivo evitar “prejuízo irreversível” à empresa, que teria de desocupar seu único estabelecimento comercial em São Paulo. Com o despacho, ficam suspensos os efeitos de decisão anterior do Judiciário que determinava o despejo.
A decisão é provisória e vale “até o exame de admissibilidade do recurso especial ou até seu julgamento definitivo”.
Entenda o caso
Em decisão anterior, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJSP havia negado um recurso apresentado pelo Eataly contra a ordem de despejo. A empresa, então, entrou com recurso especial e solicitou a suspensão dos efeitos da medida até que o caso chegasse ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No pedido, o Eataly argumentou que está inadimplente com obrigações financeiras como aluguéis e encargos desde o início do processo de recuperação judicial e que o imóvel ocupado pela companhia é “essencial” para a continuidade de suas atividades.
Ao analisar o pedido do Eataly, o desembargador acolheu os argumentos da empresa e entendeu que a desocupação imediata do prédio resultaria em “prejuízo de difícil reversão”.
A nova decisão do TJSP também menciona precedentes abertos pelo STJ no sentido de que, em caráter excepcional, é possível conceder efeitos suspensivos a recursos especiais, desde que estejam presentes os requisitos de urgência e plausibilidade nas alegações.
Capítulos anteriores da “novela”
Em 18 de dezembro do ano passado, o Eataly apresentou um pedido de recuperação judicial e solicitou a suspensão da ordem de despejo, classificando o imóvel como essencial para o seu funcionamento. A Justiça, inicialmente, acolheu a solicitação.
A Caoa, então, entrou com um recurso alegando que o imóvel não vinha sendo mantido de forma adequada, com dívidas acumuladas de IPTU e contas de consumo não pagas. A companhia alegou, ainda, que o Eataly poderia manter suas atividades em outro local.
Em nova decisão, a Justiça entendeu que a ação de despejo deveria correr no tribunal em que o processo foi iniciado, e não no juízo responsável pela recuperação judicial da empresa.
Em fevereiro deste ano, o desembargador Sérgio Shimura, do TJSP, suspendeu os efeitos de uma decisão judicial que obrigava a companhia a desocupar o imóvel. De acordo com o desembargador, o despejo do Eataly teria forte “repercussão no âmbito social e econômico” e, na prática, tornaria inviável a recuperação da empresa. A Caoa recorreu novamente da decisão.
Perda do direito de uso de marca
No início deste ano, o Eataly perdeu o direito de uso da marca italiana após uma arbitragem entre o grupo estrangeiro e a franquia brasileira, que pertence a investidores locais.
Na luxuosa unidade do Eataly na capital paulista, todas as referências ao nome do grupo italiano haviam sido retiradas, inclusive o letreiro principal na fachada da loja.
Por meio de nota, a franquia brasileira do Eataly afirmou que a decisão judicial pela retirada da marca não é definitiva e ainda cabe análise de instâncias superiores.
Eataly no Brasil
Entre 2015 e 2021, a operação do Eataly no Brasil estava sob responsabilidade do St. Marché, em parceria com a matriz italiana. Em 2022, a franquia foi comprada pelo grupo SouthRock, também dono da marca Subway no país.
Em 2023, o Eataly chegou a integrar a recuperação judicial da SouthRock, mas acabou deixando o processo após uma troca de controle – com a venda para o grupo Wings.
Em seu pedido de recuperação judicial, o Eataly afirma que o negócio foi duramente impactado pela pandemia de Covid-19, a partir de 2020, e pelos elevados custos de aluguel e importação de produtos.
A nova administração do grupo diz ter aplicado R$ 20 milhões para aliviar a crise financeira da empresa. A dívida do Eataly, segundo a recuperação judicial, é de cerca de R$ 50 milhões.
O que diz o Eataly
Em nota divulgada em fevereiro, o Eataly afirmou que “a desocupação inviabilizaria a recuperação da companhia, impactando diretamente as operações e resultando na rescisão imediata de diversos contratos de trabalho”.
“Destacamos que temos quase 300 funcionários diretos e, ao considerar nossos prestadores de serviços, fornecedores e as famílias que dependem do nosso trabalho, esse número ultrapassa 2 mil pessoas, com as quais seguimos comprometidos”, afirma a empresa.
“O Eataly reafirma sua dedicação à continuidade das operações e confia em um desfecho positivo para o processo judicial. A empresa segue focada no desenvolvimento e no crescimento sustentável do negócio, adotando todas as medidas necessárias para garantir a preservação de suas atividades”, completa o Eataly.
Procurado pela reportagem do Metrópoles nesta sexta-feira (4/4), o Eataly Brasil confirmou o teor da decisão favorável do TJSP, mas preferiu não se manifestar sobre o caso.
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