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Projeto permite a servidor do GDF optar por outro banco além do BRB

O Banco de Brasília (BRB) corre o risco de perder uma fonte de recursos bilionária, que pode comprometer parte da saúde financeira da instituição. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) 35/2016 determina que o BRB perca a exclusividade da folha de pagamento dos servidores distritais. A proposta, que já causa barulho nos corredores do banco, será debatida nesta quinta-feira (19/5), na Câmara Legislativa. Em jogo, estão as contas-correntes dos 210 mil dos funcionários públicos do GDF. Para se ter uma ideia do que isso representa, em 2015, o Executivo gastou R$ 21,5 bilhões com pessoal.

O Sindicato dos Bancários de Brasília pediu o arquivamento do projeto. Representantes do banco, servidores e parlamentares se encontrarão no auditório da Câmara, às 15h, para debater o tema.

A proposta também ressalta a necessidade de garantir condições de negociação aos servidores. Hoje, o BRB tem 1,3 mil correntistassuperendividados. Há ainda outro grupo, de cerca de 5 mil funcionários públicos, com os vencimentos comprometidos entre 50% e 60%. São os chamados “endividados parciais”. “A intenção não é prejudicar ninguém,  é encontrar uma solução”,  afirmou uma das autoras do projeto, a deputada Telma Rufino (sem partido).

A sessão em que será debatida a proposta promete ser tensa na tarde desta quinta (19). O Sindicato dos Bancários de Brasília convocou servidores, confeccionou camisetas e vai ao auditório criticar o projeto. “Somos contra por dois motivos: a troca de conta já é possível por meio da portabilidade, instituída pelo Banco Central em 2012. A segunda é que o GDF é o pagador e o controlador do BRB. Consideramos incongruente ele ter que fazer pagamentos em instituição concorrente”, afirmou. Pela portabilidade, o correntista mantém a conta no banco de origem, que apenas repassa o salário à outra instituição, escolhida pelo cliente.

Correção de proventos

O pedido de que o tema seja debatido em uma comissão geral partiu do deputado Wellington Luiz (PMDB). Na ocasião, também será discutido o Projeto de Lei n° 759/2015. “A intenção é saber qual o sentimento das pessoas com relação aos dois projetos. O PL n° 759 prevê a correção dos proventos quando houver atraso. Se um servidor paga juros quando atrasa contas, é justo o Estado o ressarcir quando atrasa salários”, afirmou o parlamentar.

Por meio de nota, o BRB informou ter, hoje, 700 mil clientes, sendo 30% de servidores do GDF, entre efetivos, comissionados ou contratos temporários. A assessoria do banco disse ainda que não comenta projetos em tramitação na Câmara Legislativa.