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Com decisão de Nunes Marques, Arruda, ex-governador do DF, volta a ficar elegível

Reprodução/Facebook
O ex-governador José Roberto Arruda (PL) voltou a ficar elegível depois de uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kássio Nunes Marques desta sexta-feira (3). Com a liminar, as condenações de Arruda passam a tramitar na Justiça Eleitoral, desde o início novamente.
Os advogados do ex-governador entraram com dois recursos no STF nesta quinta-feira (3) pedindo a suspensão dos efeitos das duas condenações de Arruda por improbidade administrativa. As condenações são decorrentes da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. Em uma delas, Arruda foi considerado culpado pelo “Mensalão do DEM” e, em outra, por manter o pagamento contratado com uma empresa que não estava mais no governo.

“Em face do exposto, suspendo a eficácia do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios na Apelação Cível 0013595-14.2011.8.07.0001, restando restabelecidos os direitos políticos de José Roberto Arruda. Publique-se. Intime-se”, afirmou o ministro na decisão.

De acordo com o advogado do ex-governador, Paulo Emílio Catta Preta, a defesa vai aguardar o julgamento do STF sobre a nova Lei de Improbidade administrativa. "Ganhamos essa liminar. Agora é o registro e a campanha. É o que Arruda precisava para registrar a candidatura e pedir votos", disse Catta Preta.

Por nota, a equipe do advogado afirmou que a liminar do ministro "restabeleceu a constitucionalidade". "A decisão do ministro Kassio Nunes Marques restabeleceu a constitucionalidade e ordem na medida em que reparou uma ilegalidade flagrante contra os direitos políticos de um cidadão considerado legalmente elegível."

Em vídeo com apoiadores em Ceilândia, o ex-governador José Roberto Arruda comentou a decisão do STF. "O gente, eu estou aqui no Setor O com todos os amigos, e acabei de receber a notícia. Graças a Deus, saiu a liminar e eu posso ser candidato", comemorou o ex-governador.