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Politica: Câmara impõe derrota ao GDF

POR OTÁVIO AUGUSTO - CORREIO BRAZILIENSE

Criação de cargos comissionados, redução no orçamento e matérias importantes deixadas para o segundo semestre são algumas iniciativas que pressionam os cofres públicos. Um dos temas mais sensíveis em discussão é o veto às OSs na saúde.

Na última sessão da Câmara Legislativa antes do recesso, os parlamentares aprovaram 35 projetos de lei de interesse do Executivo e do Legislativo.

O Executivo local acumulou algumas perdas no fim do primeiro semestre legislativo. Matérias de interesse do GDF ficaram de fora da pauta. A ordem da Casa na quinta-feira, último dia de trabalhos, contava com 63 páginas e centenas de projetos e vetos.

... A votação é parte do acordo firmado entre as lideranças partidárias para apreciar o maior número de propostas antes do recesso, que se estende até a segunda semana de agosto. Mas proposições que alavancariam o caixa do governo ficaram para o segundo semestre. Até o orçamento previsto para 2017 acabou reduzido em R$ 2,3 bilhões.

Não passaram, por exemplo, a venda de ativos do setor de geração da Companhia Energética de Brasília (CEB) e o empréstimo da Caixa Econômica Federal de R$ 24 milhões para a restruturação dos sistemas de informação da Secretaria de Fazenda. Além disso, criaram-se 250 cargos comissionados na Defensoria Pública sob o custo de R$ 11 milhões para o GDF (leia quadro). “O governo está mal-acostumado a passar projetos sem debate. Não basta ter uma base na Casa, não vamos atropelar o restante da Casa”, disse a presidente da Câmara, Celina Leão (PPS), ao destacar que, pela primeira vez, a Câmara não varou a madrugada no último dia de trabalho.

Segundo ela, o segundo semestre será mais agitado para os parlamentares. “Teremos grandes discussões, como a Lei do Silêncio, as OSs e os puxadinhos. Fazemos debates definitivos, sem remendos”, frisou. Sobre as perdas do Executivo, a distrital argumentou que “é preciso respeitar o ritmo dos Poderes”.

Preocupação

No governo, o tema mais sensível é o texto que veta as organizações sociais (OSs) no DF, aprovado em primeiro turno, assim como a proposta enviada pelo Buriti a dois dias da última sessão, que amplia a entrada de instituições de todo o país para a prestação de serviços de saúde. A medida só não passou por apreciação devido à intervenção do líder do governo na Câmara, deputado Júlio César (PRB). “O projeto foi enviado num momento em que os integrantes da Casa estavam focados na votação do Uber. Existe uma boa parte dos deputados que são contra (as OSs). O debate maior será no segundo semestre”, afirmou.

"Esperamos pela apreciação da Lei dos Puxadinhos e das OSs. Agora, o que mais me preocupa é o projeto do empréstimo da Caixa. É um risco gigantesco por causa do contato com o BID”

José Flávio de Oliveira, secretário adjunto de Relações Institucionais do GDF

Para o Buriti, a aprovação do projeto depende da maioria absoluta, ou seja, a metade dos parlamentares mais um — 13 votos. Nos bastidores, alguns políticos começam a ajustar o voto com suas legendas. Duas fontes da Casa ouvidas pelo Correio garantiram que, dos 24 distritais, nove são favoráveis à nova lei; seis se mostram contrários; e nove, indefinidos. Portanto, o governo precisaria pleitear no mínimo mais quatro votos favoráveis. “Se a votação fosse agora, não passaria. Desde o ano passado, o assunto está repercutindo mal na Casa. A pressão dos sindicatos é grande, e os deputados não vão querer se indispor”, ponderou Reginaldo Veras (PDT).

O secretário adjunto de Relações Institucionais do GDF, José Flávio de Oliveira, responsável pela articulação do governo com a Câmara, avaliou que o segundo semestre pode ser melhor para o governo. “Esperamos pela apreciação da Lei dos Puxadinhos e das OSs. Agora, o que mais me preocupa é o projeto do empréstimo da Caixa. É um risco gigantesco por causa do contato com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Temos até outubro para usar esse dinheiro. Precisamos apenas da lei para a utilização”, explicou. Sobre as derrotas, classificou como “natural”. “No segundo semestre, vamos ampliar debates.”

No último dia de votações, os distritais aprovaram a ampliação dos beneficiários do passe livre estudantil, o fornecimento de energia elétrica em caráter provisório a unidades habitacionais em processo de regularização, a instalação de sistemas de monitoramento de áudio e vídeo nos estabelecimentos de tratamento, higiene e estética de animais domésticos, a notificação de motoristas sobre o vencimento das carteiras de habilitação, entre outros. No total, os parlamentares aprovaram 35 projetos, entre matérias do Executivo e da Casa. Para todos eles, falta a sanção do governador Rodrigo Rollemberg (PSB).

As perdas do Executivo 

Projeto de Lei (PL) das Organizações Sociais (OSs)

Texto amplia a participação no DF para outras instituições do Brasil

Situação: ficou para o segundo semestre

PL da Defensoria Pública

Cria 250 cargos comissionados sob o custo de R$ 11 milhões para o GDF

Situação: aprovado

PL do Empréstimo da Caixa

Banco emprestaria R$ 24 milhões ao governo em 2017. Entretanto, sem a aprovação da Câmara, o negócio não pode ser realizado. No total de 

dois anos, o empréstimo chegaria 

a R$ 60 milhões

Situação: não passou por votação

PL da LDO 2017

Iniciativa prevê R$ 2,3 bilhões a menos no caixa do GDF

Situação: aprovado

PL dos Ativos da CEB

Companhia venderá parte do serviço de geração, mas carece da aprovação da Câmara para a criação do orçamento

Situação: não passou por votação