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‘CASSAÇÃO PREVENTIVA’ PGR PEDE AFASTAMENTO DE CUNHA DO CARGO DE DEPUTADO FEDERAL

PEDIDO FOI FEITO APÓS INÍCIO COM DERROTA DO GOVERNO NO STF

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 O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) não só da presidência da Câmara, mas do cargo de deputado federal. É uma espécie de "cassação preventiva" do parlamentar. O pedido foi feito ao fim da sessão do STF em que o ministro Luiz Edson Fachin negou provimento ao recurso do PCdoB que pedia o afastamento de Cunha, a suspensão do processo de impedimento da presidente Dilma e da eleição da chapa oposicionista para a comissão especial do impeachment.
O pedido foi protocolado no gabinete do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato na Corte, e precisa ser analisado em plenário pelos 11 ministros do Tribunal. Janot lista uma série de eventos que indicam suposta prática de "vários crimes de natureza grave" com uso do cargo a favor do deputado, integração de organização criminosa e tentativa de obstrução das investigações criminais.

"O Eduardo Cunha tem adotado, há muito, posicionamentos absolutamente incompatíveis com o devido processo legal, valendo-se de sua prerrogativa de Presidente da Câmara dos Deputados unicamente com o propósito de autoproteção mediante ações espúrias para evitar a apuração de sua condutas, tanto na esfera penal como na esfera política", escreveu Janot na peça de 183 páginas. De acordo com o procurador-geral, o objetivo da medida é garantir a ordem pública para evitar nova prática de crimes e o "regular andamento da instrução e aplicação da lei penal".

Janot cita que o afastamento nem chega a ser a medida mais grave que poderia ser adotada - que seria pedido de prisão preventiva. Segundo a Procuradoria, as ações de Cunha para interferir na investigação e no processo de apuração interna no Conselho de Ética da Casa são "evidentes e incontestáveis".