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Chico Leite quer divulgação de licitações na Internet

O deputado Chico Leite luta para aprovar um projeto de lei que garante total transparência nos processos licitatórios do Distrito Federal. O projeto, apresentado inicialmente por ele em 2005, garante a todo cidadão acesso irrestrito às informações de cada processo de licitação em curso, ressalvado o sigilo das propostas.

Entre as informações que devem ser divulgadas de acordo com o  PL nº106/2011, estão a relação dos concorrentes habilitados e inabilitados, a íntegra dos recursos e de seus julgamentos e o preço unitário, data e fornecedor da última compra. Em caso de inobservância dessas determinações, o projeto prevê a caracterização de falta administrativa grave, punida de acordo com a legislação pertinente.

 “A divulgação dessas informações na Internet estimula a fiscalização por parte da sociedade, a quem de fato pertence a verba pública. A transparência é fundamental para o combate à corrupção”, ressalta Chico Leite. O projeto foi aprovado pelas comissões da Câmara Legislativa e aguarda votação em plenário.

 

fonte: estaçãodanoticia