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CLDF aprova projetos para classe trabalhadora

Deputado Robério Negreiros

Em época que a sociedade pede mais transparência nos gastos do poder público, a Câmara Legislativa aprovou um projeto de lei que atende a esse anseio. Aprovado em segundo turno, o PL nº 1.284 determina a publicação pelos sindicatos na internet, das ações e respectivas prestações de contas relativas às contribuições e demais verbas recebidas no âmbito do Distrito Federal.

Segundo o deputado Robério Negreiros, autor do projeto, tanto as entidades que representam empregados, como o patronal terão que prestar contas. “Como o PL é para o DF, vai atingir as verbas que o governo local paga aos sindicatos, inclusive as verbas oriundas de contratos de terceirizados”, explica o parlamentar.....

Ainda de acordo com o distrital, os eventuais planos e benefícios nos quais os sindicatos recebem como recursos do GDF, também serão obrigados a serem disponibilizados na internet, conforme o texto do PL.

Durante a tramitação do PL, o deputado Robério chegou a receber pressão de entidades representativas patronais e de empregados. “Eles queriam que parássemos com essa proposta. Mas o nosso gabinete não cedeu a essas intenções contrárias por que sabemos que é a sociedade que vai ganhar com essa transparência”, conta Robério.

Sem restrição - Também aprovado em segundo turno na Casa nesta terça, o Projeto de Lei nº 1.365 vai beneficiar muitos trabalhadores. Isso por que, de acordo com o texto da norma, é proibido o estabelecimento, que adota o vale-refeição como forma de pagamento, restringir a aceitação deste benefício a determinado dia, data ou horário. “É mais uma vitória que conseguimos para a classe de trabalhadores terceirizados e de todos que recebem esse benefício”, comemora o distrital.

A redação final dos dois PLs segue agora para o a sanção do governador Agnelo Queiroz para posteriormente entrarem em vigor.

fonte: blogdocallado