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Com 17 votos favoráveis, Câmara do DF aprova PDOT

O jantar da segunda-feira do governador do DF, Agnelo Queiroz, com a bancada governista surtiu efeito prático. A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto que atualiza o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), que define como será feita a ocupação urbana no DF no próximo ano.A assessoria da Casa informou que foram registrados 17 votos favoráveis, três abstenções e quatro ausências na votação final da proposta.
 
O texto enviado pelo GDF recebeu 39 emendas dos parlamentares e foi aprovado em primeiro turno sem alterações. As emendas dos distritais foram analisadas individualmente e apenas uma foi aprovada, que transforma em urbana uma área rural do Gama.

Na votação em segundo turno, os parlamentares apresentaram cinco emendas no plenário e três foram aprovadas. Uma delas estabelece prazo de cinco anos para que as áreas rurais transformadas em urbanas apresentem projeto de parcelamento...
 
Outra modificação aprovada, proposta pela deputada Eliana Pedrosa (PSD), determina que os novos parcelamentos urbanos devem ter creches para atendimentos de crianças de até seis anos.  Antes do início da votação, a deputada Celina Leão (PSD) pediu vistas ao projeto. A solicitação foi negada pelo presidente da Casa, Patrício (PT), que alegou falta de previsão regimental.
 
A proposta começou a tramitar na Câmara Legislativa em setembro do ano passado e chegou a ser discutida em plenário na última sessão ordinária antes do recesso parlamentar, em 28 de junho passado.
 
Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) informou que a aprovação do PDOT "cumpre uma etapa de compromissos do atual governo, que é de dotar o Distrito Federal de legislações estáveis e permanentes.”

A pasta informou que a proposta de atualização do plano enviada para a Câmara foi feita com base em três linhas: a revisão dos itens considerados inconstitucionais no PDOT em vigor; a adequação do plano à legislação federal no que se refere à regularização fundiária e alterações que atendem ao interesse público, especialmente no que diz respeito à criação de áreas para habitação.

 Entre as alterações sugeridas pelo GDF está a regularização do Polo de Modas do Guará II. Concebida para ser uma área comercial, com residências apenas para os comerciantes que ali se instalassem, o local foi tomado por prédios residenciais.
 
“Hoje é um setor totalmente distorcido para aquilo que ele foi planejado. Era só para comércio e no máximo uma residência e hoje ele já se abriga prédios de quatros andares e a estrutura local não foi preparada para isso”, afirmou o empresário Durval Martins em entrevista ao DFTV.Informações do G1.