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Comitê contra uso irregular do solo faz operação no Assentamento 26 de setembro

 

A Secretaria de Ordem Pública e Social (Seops) e a Agência de Fiscalização (Agefis) fez uma derrubada nesta sexta-feira, 26, de construções irregulares, no Assentamento 26 de setembro, na região de Brazlândia.

A ação faz parte do cronograma de operações do Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo, coordenado pela Seops e pela Agência de Fiscalização (Agefis).

A Seops informou que a intervenção, de hoje, que ocorre na Chácara 18, localizada na Rua 6, foi para remover quatro construções em madeira que estavam abandonadas e uma obra ainda em construção, que era habitada precariamente.

De acordo com moradores da região, o Assentamento 26 de setembro foi criado no ano de 1986. Hoje, aproximadamente 10 mil pessoas moram na região e nenhuma construção está autorizada no setor.

Na chegada do efetivo à chácara, cerca de 200 pessoas atearam fogo em pneus e madeira em dois pontos de bloqueio. Segundo o moradores, a manifestação ocorre porque os ocupantes de 16 casas da Chácara 18 receberam intimações demolitórias da Agefis na última quinta-feira, 25. O documento dá prazo de cinco dias para que os ocupantes saiam espontaneamente do local e removam as construções por conta própria, tempo não respeitado pelos órgãos de remoção.....

Os moradores prejudicados relatam que o governo está fazendo as retiradas sem que ocorra a destinação das famílias removidas, deixando assim, as pessoas sem destino. Após a chegada dos agentes da Agefis e Seops, houve uma mobilização para impedir as derrubadas. Sonia Macedo, 34, que reside no assentamento há sete anos, diz que está aterrorizada com a ação do governo, pois teme perder a moradia. “Não é justo fazer isso conosco. Estamos aqui há tanto tempo e não temos para onde ir”, relata a moradora.

Na casa do senhor Pedro Rodrigues Titans, 72, residem oito pessoas. De acordo com ele, são 17 anos morando no local, ele explicou que não quer confusão com os órgãos do governo, porém, se for preciso, ele se juntará com outros moradores, a fim de lutar para que não ocorram as derrubadas. “Não quero confusão com ninguém, se for preciso, vamos para o confronto”, afirmou Rodrigues.

O subsecretário de defesa do Solo e da Água, do Seops, Raimundo Cavalcante, justifica a operação. “A operação de hoje não tem como alvo as 16 casas notificadas pela Agefis ontem. Foi dado o prazo de cinco dias, justamente para que os ocupantes possam recorrer administrativamente à decisão”, disse, que completou. “Estamos intensificando as operações no Assentamento 26 de Setembro, principalmente, porque fica próximo à Floresta Nacional de Brasília.

O terreno em questão não pode ser urbanizado e deve manter suas características rurais, com lotes até 20 mil metros quadrados, conforme prevê o PDOT”, afirma o subsecretário.

De acordo com a Seops, os moradores foram orientados a procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para solicitar benefícios sociais.

O Guardian Notícias apurou que a área é vítima de especulação imobiliária, e portanto, já existem várias construtoras negociando as terras da região para implantação de condomínios.

O Assentamento: O 26 de Setembro é alvo constante de invasões, com a demarcação e venda de terrenos públicos. Somente este ano, cinco grileiros foram presos pelo crime no local. A última prisão ocorreu há 14 dias. O detido oferecia lotes na Chácara 11 A. O lucro total com o comércio ilegal poderia chegar à R$ 1,5 milhões.

O crime de parcelamento irregular do solo (grilagem), Lei 6.766/79, prevê pena de um a cinco anos de prisão e multa de 10 a 100 salários mínimos.

Por Jean Marcio Soares

Fonte: Guardian Notícias