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GDF avança na reforma do sistema socioeducativo

Parceria entre governo e CNJ estabelece medidas para instituir novo modelo de ressocialização infanto-juvenil no DF

Agência Brasília, 10 de novembro de 2012 – O governador Agnelo Queiroz e o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ayres Brito, assinaram, na noite desta sexta-feira (9), termo de compromisso que garante a fiscalização e conclusão de projetos de ressocialização de crianças e adolescentes. O acordo rompe com o antigo modelo de atendimento. “A atual situação é problemática e essas medidas não são para resolver uma circunstância atual. Há uma carência no sistema socioeducativo do DF há 50 anos. O que estamos fazendo servirá de exemplo para outras instituições. Estamos em busca da ressocialização juvenil do DF”, garantiu o governador.

O documento contempla ação conjunta entre as duas entidades. “Caberá ao GDF a execução dos termos do compromisso, e ao CNJ, a fiscalização junto à comissão de juízes que contribuir para a humanização dos estabelecimentos de internação, dentro dos exatos termos da Constituição. Vamos trabalhar em comum acordo”, explicou Ayres Brito.

O termo estabelece a desativação da Uidade de Internação do Plano Piloto (UIPP), antigo Caje, com a transferência dos internos; a construção de cinco unidades, em Brazlândia, São Sebastião, Santa Maria, Gama e Sobradinho, até 2014, e outras duas em Ceilândia e Samambaia, até 2015, cada uma com capacidade para atender até 90 internos.

O compromisso também prevê três unidades de semiliberdade, que possibilitarão a abertura de mil vagas para prestação de serviços à comunidade;programas de tratamento para dependência química; além da inauguração do Núcleo de Atendimento Inicial (NAI), que destinará 30 vagas para o pernoite de adolescentes.         

Entre outras medidas do termo estão a transferência de adolescentes e crianças do sexo feminino para um único local (Gama) e retirada dos adultos das unidades de ressocialização.“Todas as ações foram discutidas para que as medidas se encaixem nos parâmetros do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)”, assegurou a secretária da Criança, Rejane Pitanga.

Iniciativas – O governo ampliou o número de servidores, que já passam por curso de qualificação. O GDF fortaleceu, desde o ano passado, as medidas de ressocialização, com a ampliação, de 400 para 1,8 mil, das vagas para prestação de serviços à sociedade, que dão oportunidade de trabalho e aprendizagem aos jovens.

A Secretaria da Criança criou também um grupo de trabalho paritário entre o GDF e os representantes dos servidores para elaborar medidas de segurança. Uma delas é a instalação de um sistema de monitoramento eletrônico, em defesa da integridade física dos internos e dos trabalhadores.