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GDF lança ações de habitação e tenta reduzir dependência de verba federal

Programa prevê lotes em centros urbanos como Samambaia e Ceilândia.Modelo do Morar Bem está prestes a se esgotar, avaliam os gestores

 Mateus RodriguesDo G1 DF
O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, durante o lançamento do programa Habita Brasília (Foto: Tony Winston/Agência Brasília)

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, durante o lançamento do programa Habita Brasília (Foto: Tony Winston/Agência Brasília)

O governo do Distrito Federal lançou neste sábado (25) o programa Habita Brasília, com novas estratégias para reduzir o déficit habitacional, estimado em 120 mil moradias na capital. A iniciativa surgiu de uma percepção de que o Morar Bem, vinculado ao Minha Casa, Minha Vida, está prestes a "se esgotar" na capital por limitações técnicas e orçamentárias.

Com a nova estratégia, o governo quer completar a ocupação de regiões que já existem, em vez de fundar setores habitacionais na periferia. Apesar das mudanças, o governo reconhece que não será possível atingir a meta de 60 mil moradias até o fim do mandato, em 2018. A estimativa foi revisada para baixo e, agora, gira em torno das 40 mil unidades. No fim de junho, terão sido 10 mil casas entregues em 18 meses.

"O Habita Brasília está sendo trabalhado já tem mais de seis meses. Nós sabíamos que, independentemente dos governos terem dinheiro ou não, existe uma necessidade de a gente tratar o combate ao déficit habitacional de maneira plural. É lógico que o fato de o Minha Casa, Minha Vida ter dificuldade econômica nos ajuda a montar um combate com maior seriedade", diz o presidente da Codhab, Gilson Paranhos.

O programa será lançado com quatro linhas adicionais. Uma delas deve ofertar cerca de 14 mil lotes até 2018 em regiões consolidadas como Samambaia e Taguatinga, aproveitando as redes de pavimentação, eletricidade, água e esgoto que já existem. O projeto seguirá a lista de pessoas físicas e entidades da Codhab, usada hoje para o Morar Bem.

Para cada novo setor habitacional, o governo teria que construir posto de saúde, escola, posto policial, parquinho e outros equipamentos públicos. Ao ocupar lotes baldios nas áreas urbanizadas, a obrigação diminui e o dinheiro pode ser empregado em melhorias naquilo que já existe. Nas expansões de São Sebastião, Ceilândia e Estrutural, por exemplo, o GDF ainda não conseguiu entregar asfalto e prédios públicos prometidos desde a gestão Agnelo Queiroz.

Os lotes pertencem à Terracap e devem ser vendidos a um valor subsidiado – uma espécie de "preço de custo" a ser calculado pelo governo. Até esta quarta (22), as primeiras áreas a serem ofertadas eram mantidas em sigilo para evitar especulação e invasões de movimentos que lutam por terra.

"Estamos falando em vender de modo que a equação feche, sem a perspectiva do lucro. Não tem tabela de preço, vai depender do imóvel. A perspectiva é fazer mais com menos, partindo do 'mais' que a gente já tem, que é a terra. Ela representa 25%, até 30% do custo total do imóvel", afirma o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade.

A proposta também retira das empreiteiras a prerrogativa de escolher onde será feita a habitação. "No momento em que eu deixo uma empresa construtora definir o local do empreendimento, ela vai escolher o mais barato, distante do centro. Existe aí uma questão onde o social, a cidade e a cidadania começam a ficar relegadas a segundo e terceiro planos", diz o secretário.

Prédio do residencial Paranoá Parque, no Distrito Federal (Foto: Dênio Simões/GDF)

Prédio do residencial Paranoá Parque, no Distrito Federal (Foto: Dênio Simões/GDF)

Sem impacto

Questionado pelo G1, Andrade diz que o "preenchimento" desses lotes urbanos não deve ter impacto negativo no trânsito e na qualidade de vida de quem mora nas regiões atualmente. Segundo o secretário, as novas casas podem estimular o comércio local e até reduzir os engarrafamentos em vias de grande fluxo.

O trânsito não está ruim no DF porque tem muita gente em uma área, mas sim porque há pessoas espalhadas de forma perdulária no espaço público. O problema não é ter 1 milhão de pessoas na Região Oeste [Ceilândia, Taguatinga, Samambaia, Gama e Santa Maria], mas eles terem de transitar 40, 45 km diariamente em carro privado. Se estivessem andando 5, 10 km em transporte público, isso não aconteceria"Thiago de Andrade, secretário de Habitação

Thiago de Andrade diz, ainda, que a nova política habitacional pode ajudar a evitar esse "movimento pendular" diário, de pessoas que saem dos condomínios mais afastados para trabalhar no centro de Brasília.

"O trânsito não trava no Plano Piloto por causa de quem mora no Plano, mas pelas saídas. Quem traz o carro de manhã e sai com ele à noite deixa esse carro oito, nove horas parado. Claro, são planejamentos feitos quando não havia esse debate mas, hoje, a gente colhe os ônus disso tudo", declara.

Assistência e aluguel

Outras linhas do Habita Brasília são voltadas para casas e apartamentos que já estão construídos, vazios ou ocupados. O "Na Medida", por exemplo, deve oferecer assistência técnica para famílias que precisam reformar casas em situação precária. O GDF não tem dados exatos, mas estima que parte do déficit habitacional é qualitativo – as pessoas têm onde morar, mas são afetadas pela baixa qualidade do local.

Dez postos de assistência da Codhab já funcionam, desde abril, em regiões em fase de regularização, como o Sol Nascente. Além de realizar o projeto arquitetônico, os especialistas tentam garantir que a casa não invada lote público, não faça ligações irregulares ou fora do padrão com as redes de energia e água e não prejudiquem mananciais naturais.

"No Sol Nascente, o contrato com a Caixa para a infraestrutura urbana é de 2004, mas não se viabilizava porque a área é muito difícil. Quando você dá a assistência técnica, você consegue resolver aquela casa que está no meio da rua, que invade área pública. O proprietário entende por que motivo está sendo realocado, então, não leva a questão para a Justiça", diz Paranhos.

Se a proposta "vingar", os técnicos também podem ajudar os moradores a "personalizar" o imóvel, acabando com o padrão habitacional voltado a famílias com quatro a cinco moradores. "Claro que vamos continuar a fazer prédios, claro que alguns vão ser iguais aos outros, mas nunca naquela escala de 'cohab', ou mesmo do Minha Casa, Minha Vida", afirma Thiago de Andrade.

Editais também serão lançados para "desencalhar" unidades habitacionais que foram projetadas para venda direta pelas construtoras. A ideia do governo é montar uma rede de aluguéis a preços populares, gerenciada pela Codhab e com oferta a pessoas de baixa renda.

"Vamos supor que você é dono de uma construtora, fez cem unidades no empreendimento e vendeu só dez. A situação econômica está ruim e você não consegue vender os outros 90. Vamos dar um incentivo a essa empresa para colocar os 90 na lista da Codhab. Não vamos comprar, porque o governo não tem dinheiro. Mas o governo tem um papel da Terracap que pode garantir uma compra mais barata, no futuro", explica Paranhos.

Confira as linhas previstas para o programa "Habita Brasília":

- Lote Legal: modalidade vai oferecer lotes urbanizados e regularizados a pessoas e entidades inscritas no cadastro da Codhab. Diferentemente do Minha Casa, Minha Vida, as moradias estarão incluídas em cidades já formadas, e não em novas zonas residenciais. Ações de regularização de áreas ocupadas também estão previstas.

- Na Medida: linha de ação que busca oferecer projetos de arquitetura e assistência técnica para construção e reforma de unidades habitacionais. O serviço é gratuito, prestado por arquitetos da Codhab, e tenta reduzir o "déficit qualitativo" de moradias. Os postos também analisam e desenvolvem projetos de melhorias em ruas, parques e áreas públicas das comunidades.

- Morar Bem: programa vinculado ao Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, produz unidades imobiliárias em residenciais novos, criados "do zero", ou prédios habitacionais em áreas que já contam com urbanização. Recursos são federais, mas lista de beneficiados é definida pela Codhab. 

- Aluguel Legal: voltado para famílias de baixa renda que gastam mais de 30% do rendimento com aluguel, busca oferecer alternativas de moradia em áreas próximas de postos de emprego e serviços públicos. Os valores devem ser mais baixos que a média de mercado, e os contemplados continuam na lista da Codhab para conseguir uma moradia definitiva.

- Portas Abertas: incentivo do governo ao setor de construção civil, tentará oferecer imóveis já construídos e "encalhados" em um valor mais compatível com a renda dos beneficiários. O público-alvo, segundo o GDF, são famílias com renda de até R$ 6,5 mil.