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GDF vai à Justiça para impedir fala de sindicalista a portas fechadas em CPI

Em áudios, Marli Rodrigues conversa com vice sobre denúncias de propina.Ambos foram chamados pela CPI; líder sindical pediu sigilo em depoimento

 Do G1 DF
Palácio do Buriti, sede do governo do Distrito Federal (Foto: Raquel Morais/G1)

Palácio do Buriti, sede do governo do Distrito Federal (Foto: Raquel Morais/G1)

O governo do Distrito Federal recorreu à Justiça, na noite desta quarta-feira (20), para tentar impedir que o depoimento da sindicalista Marli Rodrigues à CPI da Saúde, na Câmara Legislativa, seja feito a portas fechadas. A presidente do Sindicato dos Servidores na Saúde do DF (Sindsaúde) deve falar à CPI às 10h desta quinta (21), mas pediu que a audiência fosse reservada.

O mandado de segurança foi protocolado no Tribunal de Justiça do DF no fim da tarde e, em razão da urgência solicitada, pode ser apreciado em poucas horas. Até as 20h, ainda não havia decisão sobre o pedido.

A assessoria do presidente da CPI, Wellington Luiz (PMDB), confirmou ao G1 que a intenção do colegiado é de acatar o pedido de Marli e fazer a sessão a portas fechadas. Como só ela pediu essa mudança, o protocolo normal deverá ser seguido nos outros depoimentos. O vice-governador Renato Santana foi convidado para falar à CPI às 15h desta quinta.

No mandado, a Procuradoria-Geral do DF afirma que "os depoimentos tomados no bojo de Comissões Parlamentares de Inquérito devem ser públicos" e que "o interesse público e/ou social militam exatamente em favor do caráter público/aberto do depoimento das testemunhas".

Segundo o governo, o pedido de sigilo dos depoimentos fere o direito à informação e não tem efeito prático como "medida protetiva". Ainda de acordo com o mandado de segurança, o segredo sobre o conteúdo dos depoimentos pode impedir ou atrasar medidas de controle do Palácio do Buriti, em relação a possíveis denúncias feitas por Marli.