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GDF vai à Justiça para tentar manter eleição de conselheiros tutelares

Pedido de reconsideração volta à juíza que emitiu decisão nesta quinta.Concurso era previsto para o domingo; são 200 vagas para quatro anos

Aprovados no concurso do conselho tutelar em reunião sobre o processo eleitoral (Foto: Gabriel Luiz/G1)

Aprovados no concurso do conselho tutelar em reunião sobre o processo eleitoral, em setembro (Foto: Gabriel Luiz/G1)

Do G1 DF

O governo do Distrito Federal enviou à Justiça um pedido de reconsideração da decisão que suspendeu nesta quinta-feira (1º), pela segunda vez, a eleição dos conselheiros tutelares prevista para o domingo (4). A solicitação foi encaminhada pela assessoria jurídica da Secretaria da Criança e teria de ser avaliado até o fim do dia.

Segundo o Tribunal de Justiça, esse tipo de recurso é enviado ao próprio autor da decisão – no caso, a desembargadora Maria de Lourdes Abreu. A magistrada pode analisar o pedido ainda na noite desta sexta.

Se a sentença for revisada, o concurso fica autorizado para o domingo. A lista de endereços dos 21 locais de votação no DF pode ser vista napágina do processo de escolha dos conselheiros tutelares do DF na internet.

A escolha dos conselheiros tutelares é dividida em duas etapas. O pleito estava previsto para ocorrer entre 9h e 17h do dia 4 de outubro. Cada um dos 40 conselhos tutelares do DF possui cinco conselheiros. O processo deste ano prevê a eleição de 200 representantes e 400 suplentes. Os salários são de R$ 4,8 mil.

O teste específico aconteceu em 5 de junho. A concorrência está sob análise da Justiça desde o início de setembro, quando candidatos tiveram o registro negado por "falta de documentos".

Criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, os conselhos tutelares são responsáveis por zelar pelos direitos de menores de idade. Qualquer pessoa com mais de 16 anos poderá votar.