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Gestão da saúde por organizações sociais é debatida em audiência pública

Governo quer ouvir a população

Centenas de pessoas lotaram o auditório da Câmara Legislativa na manhã desta segunda-feira (14) para debater a possibilidade de contratação de organizações sociais para gerir unidades de saúde do Distrito Federal. A iniciativa do debate partiu da Comissão de Educação, Saúde e Cultura e contou com a presença de servidores, sindicalistas, usuários do sistema de saúde e representantes do Governo do Distrito Federal.

A maior parte dos presentes se pronunciou contra o que foi chamado de terceirização na saúde. Marli Rodrigues, presidente do Sindsaúde, foi uma delas. "A contratação de organizações sociais não é ilegal, mas é imoral. Quando o governo terceiriza a saúde, está dando um atestado de incompetência. Sabemos que essas organizações não assumem as responsabilidades que o Sistema Único de Saúde assume. Basta lembrarmos de alguns casos recentes, como as gestões da Fundação Zerbini, do Instituto Candango de Solidariedade e da Real Sociedade Espanhola, que deixaram sequelas graves. A única razão para se adotar o modelo de organização social é a brecha que se cria para escoar dinheiro de corrupção", acusou.

O vice-presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do DF, Jorge Viana, também condenou a alternativa de gestão. "Visitamos hospitais de Goiânia geridos por organizações sociais e encontramos um cenário péssimo. Lá, o contrato inicial previa um custo de R$ 31 milhões, mas como a procura por hospitais aumentou devido à epidemia de dengue, tiveram que assinar aditivos ao contrato que já somam mais de R$ 111 milhões. É isso que pode acontecer aqui, onerando nossos cofres públicos", observou.

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) também se posicionou contra a adoção de organizações sociais na saúde. "Por acaso já esquecemos as denúncias envolvendo a Real Sociedade Espanhola na gestão do Hospital de Santa Maria? Aquilo foi um escândalo e não queremos que se repita. O modelo de organizações sociais simplesmente elimina o controle social. O que é preciso fazer é adotar na saúde a gestão democrática, que já funciona muito bem na educação. Mas o governo prefere instaurar o caos na saúde para convencer a população dessa terceirização", criticou.

O deputado Wasny de Roure (PT) frisou seu compromisso contra o modelo de gestão de organizações sociais, mas fez cobranças aos servidores da saúde. "Estive recentemente no Hospital Regional do Gama e fiquei estarrecido com a ausência de todos os gestores no local. Na emergência, apenas alguns médicos ortopedistas trabalhavam. Meu partido historicamente é contra as organizações sociais, mas não posso deixar de cobrar dos servidores o devido atendimento à população", ponderou.

Outro lado – O deputado Roosevelt Vilela (PSB) saiu em defesa do modelo de organizações sociais na saúde. "Esse é um instrumento garantido pela Constituição e por lei federal. Eu também visitei os hospitais de Goiânia geridos dessa maneira e voltei positivamente impressionado. Outro modelo de sucesso é a Rede Sarah, que presta um excelente trabalho. O Estado tem função de regular e fiscalizar, muitas vezes não consegue implantar modelos modernos de gestão como os adotados nessas experiências bem-sucedidas", defendeu.

Por fim, o secretário de Saúde do DF, Humberto Lucena, pediu a oportunidade de apresentar estudos de viabilidade da proposta. "Estamos nomeando os concursados na medida do possível e procurando valorizar os servidores, mas temos um problema de orçamento muito sério. Para se ter uma ideia, no ano passado houve um contingenciamento de R$ 2 bilhões no orçamento de saúde da União"

Humberto Lucena admitiu que o orçamento de hoje dificilmente será suficiente para fechar o ano. "O nosso maior compromisso é com o pagamento em dia dos salários dos servidores. Por isso quero deixar claro que não estou aqui para defender o modelo de organizações sociais, mas sim para propor estudos que aperfeiçoem a lei que rege esse modelo com o objetivo de apresentar à população um modelo complementar que amplie o serviço e melhore a qualidade do atendimento. O GDF quer discutir com a sociedade. Se houver apoio, avançaremos. Se o modelo se revelar mais caro do que a gestão direta, muito provavelmente vamos rejeitá-lo. Mas nossa meta agora é propor um novo modelo que seja bom para a população sem retirar direitos dos servidores", explicou.

 
Éder Wen - Coordenadoria de Comunicação Social