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Habitação: Quadras de Brazlândia serão regularizadas

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O Administrador de Brazlândia Bolivar Rocha encontrou nesta sexta-feira (23), com o Secretário de Habitação do Distrito Federal Geral do Magela, a Secretária Adjunta Jane Diehl e o Diretor Presidente da CODHAB Rafael Oliveira. O administrador entregou um documento para o secretário solicitando a conclusão da implantação do projeto da Expansão da Vila São José e do Setor de Oficina.  A entrega dos documentos é essencial para que os moradores recebam o documento definitivo de posse dos locais onde vivem. 

“Vai ser um ganho para os moradores em ter a escritura em mãos. O GDF está empenhado na regularização das quadras em Brazlândia, em breve o Governador Agnelo Queiroz vai entregar para a população este documento de suma importância”. Salientou Bolivar Rocha.

 O processo de regularização da Vila São José, em Brazlândia, que ocupa hoje uma área de aproximadamente 168 hectares, teve início em 2008. As quadras 33,34,45,46,47,48,55,56,57 e 58 da Vila São José vão ser contempladas junto com o Setor de Oficinas. A regularização vai contemplar cerca de 20 mil moradores, os setores existem cerca de 20 anos...... 

Na próxima semana técnicos da Administração de Brazlândia vão se reunir com representantes da Codhab para dar inicio aos trabalhos administrativos da regularização e como vai ser a entrega de documentação dos moradores. 

O processo de regularização é composto por três faces: física, jurídica e social, sendo a face física representada pela parte prática do processo, com a efetivação das propostas apresentadas no planejamento urbano. O aspecto jurídico representa a garantia da legalidade do processo de regularização, que vai desde a definição da dominialidade da terra à titulação. Ainda faz-se necessário entender o processo pela vertente social, uma vez que a regularização contribui para a democratização das relações sociais, desempenhando função decisiva na conquista da cidadania e diminuição da exclusão social. A omissão em qualquer uma das faces do processo seria agir com imprudência, incorrendo em erro.