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MP pede inelegibilidade do prefeito de Goiânia e de 28 vereadores

Goiás_247- O Ministério Público Estadual encaminhou hoje à Justiça Ação de Investigação Judicial Eleitoral Cumulada, com pedido de liminar, solicitando a cassação dos registros de candidatura e a declaração de inelegibilidade do prefeito Paulo Garcia (PT) e de 28 vereadores da Capital. Na petição, os promotores eleitorais Villis Marra, Saulo de Castro Bezerra e Fausto Campos Faquineli alegam que o chefe do Executivo e o grupo de vereadores cometeram abuso de poder político ao propor e aprovar lei que reduz os percentuais do Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI) em ano eleitoral, o que, segundo eles, é vedado pela legislação.

Na inicial, o MP informa que Paulo Garcia encaminhou a propositura à Câmara no dia 24 de janeiro de 2012 sem a devida estimativa do impacto orçamentário-financeiro da renúncia fiscal pretendida nem as medidas de compensação para equilibrar as contas públicas. A matéria foi aprovada com 18 votos favoráveis no dia 22 de março de 2012 e, segundo a ação, "em total desacordo com o disciplinado na Lei de Responsabilidade Fiscal". Posteriormente, o projeto de lei foi vetado parcialmente por Garcia sob a justificativa de violação à Lei nº 9.504/97, que proíbe a distribuição de benefícios em ano eleitoral.

Entretanto, a Câmara, em sessão ordinária, rejeitou o veto parcial ao projeto no dia 14 de junho por 19 votos contra quatro. O presidente da Câmara, Iram Saraiva (PMDB), publicou a Lei Complementar nº 226 no Diário Oficial do Município nº 5.372, de 21 de junho.

O MP argumenta que o prefeito e os vereadores tramitaram o projeto como objetivo de angariar benefícios eleitorais: "Tal projeto de lei, embora possa ter o condão de incentivar o recolhimento de tributos já vencidos e não pagos, além do grande alcance social, como definiu um dos vereadores, não deixa dúvidas sobre sua finalidade em ano eleitoral, porque sua edição destina-se a conferir benesses a uma parcela considerável da população."

Segundo o MP, o propósito dirigido à coleta de dividendos eleitorais junto à comunidade é claro, "tanto é assim que os representados, mesmo cientes da carência de análises financeiras quanto à repercussão do ato legislativo nas finanças do Município de Goiânia, ignoraram os alertas sobre a necessidade de exames acerca manutenção do equilíbrio fiscal e enveredaram-se no caminho fácil do discurso populista, mas coerente ao período eleitoral".

Em outro trecho da petição, os promotores alegam que os referidos agentes públicos, na qualidade de detentores de cargos públicos, se utilizaram do mandato em benefício de suas candidaturas, "de forma que agiram com óbvio desvio e abuso de poder". A ação poupa apenas seis vereadores da atual legislatura. Eles foram beneficiados por não comparecerem às sessões.

Veja a lista de denunciados:

1) IRAM SARAIVA,presidente da Câmara
2) PAULO DE SIQUEIRA GARCIA,prefeito de Goiânia
3) ELIAS VAZ DE ANDRADE, vereador
4) ALFREDO BAMBU, vereador
5) ANSELMO PEREIRA, vereador
6) MAURÍCIO BERALDO, vereador
7) GEOVANI ANTÔNIO, vereador
8) PAULO BORGES, vereador
9) LUIZ TEÓFILO, vereador
10) DENÍCIO TRINDADE, vereador
11) CHARLES BENTO, vereador
12) DEIVISON COSTA, vereador
13) JORGE DO HUGO, vereador
14) JOÃOZINHO GUIMARÃES, vereador
15) MILTON MERCÊS, vereador
16) PEDRO AZULÃO JÚNIOR, vereador
17) RUSEMBERGUE BARBOSA, vereador
18) SANTANA GOMES, vereador
19) TIÃOZINHO DO CAIS, vereador
20) VIRMONDES CRUVINEL FILHO, vereador
21) SIMEYZON SILVEIRA, vereador
22) AGENOR MARIANO, vereador
23) CIDINHA SIQUEIRA, vereadora
24) CÉLIA VALADÃO, vereadora
25) DJALMA ARAÚJO, vereador
26) EUDES VIGOR, vereador
27) FÁBIO TOKARSKI, vereador
28) LUCIANO PEDROSO, vereador
29) PAULINHO GRAUS, vereador

 

fonte:estaçãodanoticia