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Mulher terá imóvel do “Minha Casa, Minha Vida” em caso de divórcio

Senado aprova medida provisória relatada por Gim que beneficia mulheres

Os imóveis financiados pelo programa “Minha Casa, Minha Vida” ficarão com a mulher em caso de separação, seja por divórcio ou dissolução de união estável. É o que diz a medida provisória aprovada com unanimidade na terça-feira (03/07) pelo Plenário do Senado Federal.

A nova regra valerá para famílias inscritas no programa com renda mensal de até três salários mínimos. A única exceção será para os casos em que o marido ou companheiro tenha a guarda dos filhos do casal.

Para o senador Gim Argello (PTB-DF), relator da medida, a norma é justa e sinaliza a importância dada à mulher nas iniciativas sociais do governo federal. “Não me surpreende que 47% dos contratos da primeira etapa do Minha Casa, Minha Vida tenha sido assinados por mulheres. É da mulher ser mais responsável. A prioridade é sempre a família”, defendeu o senador.

O texto também permite que mulheres de todas as faixas de renda participem do programa, sem a necessidade de assinatura dos maridos. Até hoje, o benefício era limitado às mulheres chefes de família com renda mensal inferior a R$ 1.395.

Senador Gim Argello é líder do PTB, Vice-Líder do Governo, e Líder do bloco União e Força (PTB, PR e PSC).

 

fonte: Ascom Gim Argello