30jul/130

Nepotismo na Secretaria de Governo?

garibelBlogdocafezinho

A Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, que é comanda pelo Secretário GUSTAVO PONCE DE LEON , é o abrigo da  família do ex-administrador do Paranoá PROFESSOR GARIBEL que é tido como homem de confiança do Governador Agnelo Queiroz.

 Em pesquisa feita no site da Secretaria de Transparência do Distrito Federal encontramos os nomes de CARLOS ANTONETO DE SOUZA LIMA, conhecido como Professor Garibel (PT-DF), que exerce o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor Especial, da Assessoria Especial e MELQUISEDEQUE DE SOUZA LIMA que exerce o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, do Núcleo de Acompanhamento de Projetos do Executivo, da Diretoria de Acompanhamento e Controle, da Coordenadoria de Assuntos Legislativos, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.

Segundo decreto Nº 32.751, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2011 publicado no Site do Tribunal de Contas do Distrito Federal......

Art. 3º São proibidas as nomeações, contratações ou designações para cargo em comissão ou função de confiança e atendimento a necessidade temporária de excepcional interesse público, de:

I – familiar de autoridade administrativa, no âmbito de toda a Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Distrito Federal;

II – familiar de ocupante de cargo em comissão ou função de confiança, no âmbito do mesmo órgão ou entidade.

§1º Aplicam-se também as vedações deste Decreto quando existirem circunstâncias caracte­rizadoras de ajuste para burlar as restrições ao nepotismo, especialmente mediante nomea­ções ou designações recíprocas, envolvendo órgão ou entidade da Administração Pública do Distrito Federal.

§2º É vedada ainda a contratação direta, sem licitação, por órgão ou entidade da Admi­nistração Pública do Distrito Federal, de pessoa jurídica na qual haja administrador ou sócio com poder de direção que seja familiar de qualquer autoridade administrativa e, no âmbito do mesmo órgão ou entidade, de familiar de ocupante de cargo em comissão ou função de confiança.

§3º As vedações deste artigo estendem-se às relações homoafetivas.

 CLIQUE AQUI PARA LER O DECRETO Nº 32.751, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2011.

- See more at: http://docafezinho.com.br/?p=26900#sthash.kQnDzZwY.dpuf