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O TSE ameaça a ficha limpa

Brasil & Política

Considerada o caminho mais curto para livrar a política brasileira  dos maus gestores e de gente acostumada a se apropriar de dinheiro  público, a lei da ficha limpa começou a valer este ano, mas, na semana  passada, uma resolução sem muito alarde do Tribunal Superior Eleitoral  (TSE) colocou sua aplicação sob ameaça.

O TSE decidiu que o fato de um  administrador ter as contas de sua gestão rejeitadas não é motivo para  impedi-lo de ser candidato. Os ministros entenderam que a  inelegibilidade somente pode ser declarada se houver provas suficientes  de que o político teve culpa pelos desvios ou falhas no uso de recursos  públicos.

A decisão que atingiu a alma de uma das mais populares leis  brasileiras foi tomada durante a análise da ação que impugnou a  candidatura do vereador de Foz do Iguaçu, Valdir de Souza Maninho, por  ordenamento irregular de despesas quando ele era secretário de Esportes  do município.

O TSE liberou o candidato alegando que o Tribunal de  Contas não comprovou sua culpa. O mais paradoxal é que a jurisprudência  criada prejudica a execução da ficha limpa no exato momento em que o  próprio TSE investe mais de um milhão de reais em campanhas no rádio e  na televisão em defesa da lei.

A interpretação abre uma brecha que pode beneficiar cerca de dez mil  candidatos barrados com base no artigo da lei que exige a aprovação de  contas durante gestões anteriores. “Foi aberto um flanco destrutivo na  lei e isso partiu de quem menos se esperava: do próprio tribunal. A  decisão dos ministros terá um efeito danoso porque a rejeição de contas é  o principal item da norma, é o coração dela”, reclama o juiz eleitoral  Marlon Reis, um dos maiores articuladores da lei da ficha limpa.

No Rio  Grande do Norte, por exemplo, nada menos do que 95% dos candidatos  barrados podem se livrar dos processos. “Os ministros dilaceraram o  papel e a importância das decisões dos órgãos de controle”, comenta o  procurador do Rio Grande do Norte, Carlos Thompson. Em outros Estados,  como Minas Gerais, São Paulo e Espírito Santo, as falhas na aplicação de  recursos públicos são responsáveis por mais da metade dos pedidos de  indeferimentos de candidaturas.

A lista de casos que guardam semelhanças à do verea­dor de Foz do  Iguaçu é extensa e inclui especialmente prefeitos que tentam reeleição e  ex-prefeitos em busca de um novo mandato. Em todo País, não faltam  exemplos de quem agora têm boas chances de obter sucesso nos recursos ou  até de inibir ações de opositores que insistam em falar desses  processos.

O senador Cícero Lucena (PSDB-PB), por exemplo, enfrenta a  reação de adversários na disputa pela prefeitura de João Pessoa, que  tentam impugnar sua candidatura no TSE com base em duas condenações do  Tribunal de Contas da União referentes à gestão na capital paraibana.  Problemas semelhantes enfrentam outros integrantes do Congresso  Nacional. O deputado federal Oziel Oliveira (PDT-BA) tenta voltar ao  comando da pequena Luís Eduardo Magalhães, apesar de ainda responder por  irregularidades em um convênio assinado em 2004, quando era prefeito.  Mesmo condenado pelo TCU, o deputado federal José Vieira (PR-MA) também  disputa a prefeitura de Bacabal.

Um dos entraves à aplicação da lei da ficha limpa é que, ao exigir  provas sobre a culpa dos gestores no mau uso de recursos públicos, o TSE  entende que caberia aos Tribunais de Contas avançarem nas análises  técnicas e nas argumentações jurídicas a ponto de produzirem provas, o  que não é uma prerrogativa desses tribunais. Além disso, o TSE provoca  insegurança jurídica ao dar argumentos aos políticos ficha suja a  recorrer da condenação. Em alguns Estados, esses recursos podem anular  completamente os efeitos da ficha limpa, uma vez que quase a totalidade  dos pedidos de impugnação foi feita com base em pareceres técnicos de  Tribunais de Contas.

Em resposta às reações contrárias, o TSE alega apenas que a exigência  de provas mostrando a culpa dos gestores está prevista na própria lei.  Para o ministro Arnaldo Versiani, quando a decisão do Tribunal de Contas  não menciona a existência de dolo, “merece prevalecer o direito à  elegibilidade”. “O problema é que esse argumento não leva em conta o  fato de que esses tribunais fazem apenas a análise técnica”, contrapõe o  presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcanti.

Essa não é a única decisão do TSE comemorada por políticos  encurralados pela Justiça. Em junho, os ministros determinaram que a  rejeição das prestações de contas de campanhas eleitorais anteriores não  é motivo de impugnação de candidaturas. A decisão dividiu a Corte e foi  desempatada pelo ministro Dias Toffoli. O próprio Arnaldo Versiani foi  criticado por ter definido que a responsabilidade por julgar a  legalidade dos gastos dos prefeitos é das Câmaras Municipais e não dos  Tribunais de Contas. O ministro ignorou o fato de que esses julgamentos,  quando feitos por vereadores, se baseiam em critérios políticos e  negociações partidárias. Práticas que, como tantas outras, poderiam ser  expurgadas do País, não fossem decisões que colocam em risco os avanços  da democracia.

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