26set/120

PEC para agilizar a justiça

O deputado federal Luiz Pitiman esteve, nessa terça-feira (25), com o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Felix Fischer, com o vice-presidente da OAB Nacional, Alberto de Paula Machado, e com o deputado federal Sandro Mabel para discutir sobre a Proposta de Emenda à Constituição 209/2012 que visa dar mais agilidade aos processos e melhorar o serviço prestado pelo STJ à sociedade brasileira. A PEC é de autoria do deputado Pitiman e da deputada Rose de Freitas, vice-presidente da Câmara.

A PEC obriga a parte que pretende recorrer ao STJ a demonstrar a importância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso. Na opinião do ministro Fischer, a PEC é uma retomada do Tribunal ao seu propósito constitucional – uniformizar a legislação infraconstitucional. Ele diz estar certo de que filtro vai resolver boa parte dos problemas judiciais do STJ uma vez que hoje sobem todo tipo de processo como, por exemplo, briga de vizinho.

Presidente da Frente Parlamentar Mista de Gestão Pública, o deputado Pitiman revelou que a maior preocupação é o serviço público atender ao cidadão, que espera um julgamento rápido e em condições. “Não podemos admitir que quase 350 mil processos entrem no STJ num ano e que 33 juízes consigam julgar isso. Essa PEC visa dar agilidade à Justiça. Isto é uma situação que hoje está criada e que dificulta para todo o cidadão que paga seus impostos em dia e precisa de uma Justiça ágil”, disse Pitiman. Informações: estaçãodanoticia.