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Procon-DF divulga lista de sites campeões em irregularidades

Entre as irregularidades está a não divulgação de CPF e CNPJ. Empresas têm até a semana que vem para apresentar as explicações

Do G1 DF

O Procon do Distrito Federal divulgou nesta segunda-feira (29) uma lista com as 49 empresas que mais cometeram irregularidades na venda de produtos pela internet (veja aqui).

A lista é o resultado de uma blitz eletrônica realizada em 73 empresas durante 15 dias, entre 2 e 17 de julho, que verificou o cumprimento do decreto 7.962, que estabelece novas regras para o comércio eletrônico.

De janeiro até a última sexta-feira (26), o Procon recebeu 569 denúncias contra empresas que vendem produtos e serviços na internet. Nos primeiros 15 dias deste mês, os 73 sites de vendas mais acessados passaram por um pente fino; 49 foram autuadas por desrespeitar o consumidor.

As irregularidades mais frequentes foram ausência de informações claras sobre o direito de arrependimento; ausência de canal eficaz de atendimento eletrônico ao consumidor; ausência do endereço e demais dados para contato e ausência do CPF e CNPJ.

Companhias aéreas, agências de viagem, de produtos eletrônicos e de compras coletivas foram os que mais apresentaram problemas.

A consequência disso, segundo o Procon, é que o consumidor pode ficar sem receber o que comprou.

De acordo com as regras, o site precisa informar o endereço da loja e o endereço eletrônico. Deve ter o CNPJ da empresa ou o CPF da pessoa responsável. É preciso divulgar o canal de atendimento, como o fale conosco ou o telefone da central. O site deve ter ainda informações sobre cancelamentos. No caso de compras coletivas, é obrigatório informar o número mínimo de compradores.

Segundo o Procon, as empresas têm até a semana que vem para apresentar as explicações. Dependendo do número de consumidores prejudicados, a multa pode chegar a R$ 6 milhões. Além disso, o site pode ser retirado do ar e o estabelecimento pode ser interditado.