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Relator da CCJ quer agilizar caso Raad

 

O relatório do processo de cassação do distrital Raad Massouh (PPL) estará pronto para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa em, no máximo, duas sessões. É o que garante o relator sorteado ontem para analisar o caso, Cláudio Abrantes (PT). A aprovação do colegiado é o último passo que falta antes que a conduta do distrital seja julgada por seus colegas em plenário.

Até agora, o pedido de cassação por quebra de decoro já teve posições favoráveis da Corregedoria e da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar. O deputado é acusado de participação em um suposto esquema de desvio de recursos de uma emenda parlamentar de R$ 100 mil, liberada por ele mesmo em favor da Administração Regional de Sobradinho no fim de 2010. O valor foi destinado a um evento rural na cidade.

“Não pretendo demorar para apresentar o parecer. A decisão precisa ser rápida, até porque não avaliamos o mérito agora. A parte mais pesada já foi feita pela Comissão de Ética”, explica Abrantes. Ele diz que só vai entregar na próxima reunião, marcada para terça-feira, porque ainda não recebeu o relatório. “No mais tardar na outra reunião (3 de setembro), eu entregarei para a comissão avaliar”, assegura.....
A tendência é que a CCJ não atrase o encaminhamento do caso ao plenário. O presidente da comissão, Chico Leite (PT), esclarece que será verificado se o processo ético-disciplinar contra Raad Massouh atendeu os requisitos legais por onde passou. “Não temos de julgar o relatório (do deputado Joe Valle) aprovado pela Comissão de Ética, apenas se o rito foi seguido”, destaca.

O mais provável é que o caso de Raad não seja barrado agora. “Acredito que a CCJ não será responsável por emperrar ou mandar arquivar um caso que já passou pela Corregedoria e pela Comissão de Ética. Não existe ambiente para isso”, explica um distrital que não faz parte da Comissão de Constituição e Justiça.

Extorsão

O diretor-geral da Polícia Civil do DF, Jorge Xavier, deve se reunir no início da próxima semana com a procuradora-geral de Justiça do DF, Eunice Carvalhido, para tratar sobre as denúncias feitas pelo deputado Raad sobre a tentativa de extorsão da qual teria sido vítima.

Ele entregou áudios à polícia e ao Ministério Público nos quais um pastor de Sobradinho II lhe faz proposta de R$ 2,7 milhões para arquivar o procedimento de cassação na Câmara Legislativa. Segundo as gravações, o pastor seria representante dos deputados Dr. Michel (PEN), Agaciel Maia (PTC) e Joe Valle (PSB). Eles negaram qualquer envolvimento. “Até agora, só fizemos verificações informais sobre a identidade desse pastor. A abertura formal de um inquérito, só após falar com o MP. Queremos fazer um trabalho conjunto”, explica Xavier.
 
Trâmite

O processo de cassação de Raad Massouh está nas mãos da Comissão de Constituição e Justiça. Confira como fica o andamento a partir de agora:

CCJ

» Sorteio de um relator para avaliar o parecer aprovado pela Comissão de Ética (essa etapa foi cumprida)

» A comissão tem cinco sessões ordinárias para avaliar o caso e votar o relatório (a maioria do colegiado tem de aprovar o andamento do caso)

» A CCJ verifica aspectos formais, como se o processo atendeu o que determina o Regimento Interno da Câmara,
o Código de Ética, a Lei Orgânica do DF e a Constituição Federal

Mesa Diretora/plenário

» Caso exista a posição pelo encaminhamento ao plenário, a Mesa inclui o assunto na pauta para votação aberta dos deputados

» Não existe prazo regimental determinado para que o caso seja analisado

» São necessários 13 votos para que Raad Massouh seja cassado

Composição da CCJ

» Chico Leite   -  PT (presidente)
» Robério Negreiros  -  PMDB (vice)
» Cláudio Abrantes  -   PT (titular) – será o relator
» Aylton Gomes  -  PR (titular)
» Eliana Pedrosa  -   DEM (titular) 

Por Almiro Marcos 

Fonte: Correio Braziliense