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Secretário esclarece busca e apreensão na prefeitura de Cristalina

O secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Cristalina, Paulo Goyaz, divulgou “nota de esclarecimento” sobre uma busca e apreensão do Ministério Público de Goiás nas dependências da Secretaria de Obras do município. Ele esclarece que a ação foi contra um candidato a vereador. Goyaz explica que “a ação da Justiça Eleitoral foi realizada somente nestes órgãos da administração municipal e não na prefeitura, como noticiado”.

 Em outro trecho da nota o secretário esclarece que “a ação visava buscar eventuais atos administrativos, supostamente praticados por m ex-servidor comissionado e que foi exonerado, a pedido, em 28 de junho de 2012 do cargo de assessor técnico para disputar o processo eleitoral”.

Leia a integra da NOTA DE ESCLARECIMENTO

Na terça-feira. 23 de outubro de 2012, em cumprimento de ordem da Justiça Eleitoral, expedida nos autos da Medida Cautelar n. 282-52.2012, em que o Ministério Público Eleitoral de Cristalina move, exclusivamente, contra um candidato a vereador, foi realizado nas dependências da Secretaria de Obras, Infraestrutura e Transporte, Terracris e no Serviço de Protocolo, ação de busca e apreensão de documentos...

A ação da Justiça Eleitoral foi realizada somente nestes órgãos da administração municipal e não na prefeitura, como noticiado.

A ação visava buscar eventuais atos administrativos, supostamente praticados por m ex-servidor comissionado e que foi exonerado, a pedido, em 28 de junho de 2012 do cargo de Assessor Técnico para disputar o processo eleitoral.

Conforme se depreende da referida ação cautelar, a investigação nasceu de uma denuncia anônima à Justiça, imputando ao ex-servidor, atos lesivos ao município após ser exonerado. 

 Na referida Ação Cautelar, não consta, nenhuma referência a atos praticados por qualquer agente político ou público do Município de Cristalina, ocupante de mandato ou cargo público atual, em face do processo eleitoral ou de ato de gestão.

Conforme noticiado pelo site do Ministério Público “não houve qualquer embaraço a realização da diligência nos órgãos públicos, tendo os servidores do município dispensado toda a atenção necessária ao bom andamento dos trabalhos” e que por ordem expressa do senhor Prefeito Municipal, posteriormente, foram encaminhados todos os documentos necessários para que o Ministério Público Eleitoral possa dar cumprimento às finalidades das investigações em andamento, como é o seu dever constitucional. A Prefeitura Municipal de Cristalina reitera sua total colaboração ao Ministério Público Eleitoral e da Justiça Eleitoral para realizar quaisquer outros esclarecimentos, ou encaminhar qualquer outro documento solicitado.

Os demais esclarecimentos deverão ser obtidos junto ao Ministério Público Eleitoral ou a Justiça Eleitoral , onde o processo em questão, tramita em segredo de justiça e não cabe a Prefeitura e ao Prefeito dar informações em feito no qual não são partes e nem tem conhecimentos do seu conteúdo.

Paulo Goyaz

Secretário de Assuntos Jurídicos