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Sem acordo, Câmara adia votação de pacote anticrise do GDF

Governo esperava votar até sexta; só há consenso em 1 projeto, diz Celina.Semana será de ‘muito café’, diz secretário; prazo para votação acaba dia 2

O governador Rodrigo Rollemberg durante apresentação nesta terça de medidas para aumentar a receita do GDF (Foto: Dênio Simões/Agência Brasília)

O governador Rodrigo Rollemberg durante apresentação nesta terça de medidas para aumentar a receita do GDF (Foto: Dênio Simões/Agência Brasília)

Mateus RodriguesDo G1 DF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal adiou para a próxima semana a votação do pacote de “medidas de austeridade” enviado pelo GDF para contornar a crise econômica. Segundo a presidente da Casa, deputada Celina Leão (PDT), a maior parte das propostas ainda sofre rejeição dos parlamentares. Para valer em 2016, as propostas precisam ser sancionadas até 2 de outubro.

Até esta terça (22), apenas a regulamentação do ICMS do comércio eletrônico tinha aprovação garantida entre os deputados. A medida é uma adequação da lei distrital à emenda constitucional promulgada em abril pelo Senado e pode gerar R$ 385 milhões adicionais ao DF no próximo ano. Mesmo com acordo, a votação ficou para a próxima terça (29).

“Ele não causa nenhum prejuízo ao bolso do contribuinte e são recursos que a gente está deixando de arrecadar, que vão para outros estados. Esse a gente deve votar na semana que vem. Alguns parlamentares chegaram a sugerir a votação de [alta de ICMS sobre] bebidas, mas não há consenso”, diz Celina.

As regras para o ICMS no comércio eletrônico estão no projeto de lei 649/2015, que inclui uma série de outros dispositivos. O texto cria uma “tarifa extra” de limpeza pública para grandes produtores de lixo e altera alíquotas gerais e específicas de ICMS.

O que vamos fazer até semana que vem? Muita conversa, tomar muito café e sensibilizar a Câmara, que tem nos ajudado muito e vai continuar ajudando. O fato é que precisamos de recursos, mas essa prática de oferecer cargos não é uma prática do nosso governo"
Marcos Dantas, secretário de Relações Institucionais

Mudanças no pacote

Como não há consenso para esses dispositivos, o GDF deve “desmembrar” a proposta e enviar um novo projeto de lei até o fim desta semana para tratar exclusivamente das compras feitas por internet e telefone. As outras mudanças no ICMS podem gerar receita adicional de R$ 270 milhões, mas ainda serão negociadas.

A tarifa extra de limpeza pública e o reajuste de 32,5% na taxa de iluminação (CIP), segundo Celina, não têm “condições de aprovação”. Entre as alternativas sugeridas pela Câmara está a ideia de obrigar grandes produtores de lixo a cuidarem da coleta “por conta própria”, sem utilizar o serviço público.

“São sugestões para votar os projetos sem aumentar o imposto. Não temos condição de começar discussão em cima de uma taxa tão alta [da CIP], que causa pânico no setor produtivo, medo de fechar as portas”, diz Celina.

Negociação

Responsável pela articulação entre Buriti e Câmara, o secretário de Relações Institucionais, Marcos Dantas, diz que a semana será de muita negociação para garantir a aprovação dos textos. Em meio a uma reforma administrativa que deve resultar em “dança das cadeiras” nas secretarias, ele diz que não há negociação de cargos.

“O que vamos fazer até semana que vem? Muita conversa, tomar muito café e sensibilizar a Câmara, que tem nos ajudado muito e vai continuar ajudando. O fato é que precisamos de recursos, mas essa prática de oferecer cargos não é uma prática do nosso governo”, declarou Dantas.

A negociação com os parlamentares deve focar em medidas que não aumentam impostos, como o PL 652/2015, que permite a realização de sorteios em dinheiro entre os participantes do programa Nota Legal. O texto é o único do “pacote anticrise” que não mexe na carga tributária.

Sem as altas de impostos, no entanto, o GDF deve enfrentar dificuldades graves para superar crise. Dantas diz reconhecer que há um “sério risco” de que o governo não consiga voltar para dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estourado entre abril e julho deste ano.

“Estamos trabalhando para reduzir esses riscos. Não é uma equação fácil, porque a receita corrente líquida está caindo face à crise. A arrecadação nacional caiu 9,8% e aqui vai ser impactada diretamente. Para você sair do limite da LRF tem que aumentar a receita. Como se aumenta? Arrecadação, não tem mágica”, diz Dantas.

O secretário afirma que as propostas de governo para estimular a atividade econômica e reduzir a burocracia, prometidas desde o primeiro semestre, estão na fase final de elaboração. “Isso vai vir em breve. O novo código de obras, o licenciamento eletrônico, tudo isso vai ser enviado, está em fase de conclusão. Tudo isso precisa de audiência pública, tem prazos que não podem ser pulados. Mas estaremos enviando.”