31jul/130

Vicente Pires, segundo Lucia Carvalho

Nota de esclarecimento a imprensa e a população sobre a regularização fundiária de Vicente Pires

 

Eu, Lucia Carvalho, militante há 42 anos no DF de diversas causas sociais, fundadora do PT e da CUT, do Sindicato dos Professores, defensora dos direitos humanos, fui injustamente indiciada em julho de 2013 por relatório de uma Delegada da Polícia Federal, que tomou como base, velhos e conhecidos argumentos de ardilosos grileiros do DF, mentiras de um ex-servidor da SPU – Sr. Cláudio Pinho e laudo e interpretações já vencidos pela SPU na justiça e agora, anos depois, compilados pelo Instituto de Criminalista da PF.

  Assim, diante de tantos absurdos, venho a público esclarecer a verdade sobre o Processo de Regularização Fundiária de Vicente Pires.   Iniciei meu trabalho junto ao Patrimônio da União em novembro de 2007... Muitos desafios e muitas realizações: demarcamos quase 20 mil hectares de terra em todo DF, aumentamos a arrecadação de 15 milhões de reais  anuais para 50 milhões de reais, consequência natural da regulamentação e do bom uso do patrimônio da União. 

Várias áreas foram doadas ao GDF para a construção de escolas, postos de saúde, shopping popular e habitação de interesse social, bem como na doação do Riacho Fundo II onde colaboramos para o GDF fornecer as escrituras definitivas aos moradores da área. Mais de 1.500 hectares de terras foram para o Incra executar programa de assentamento de Sem Terra na região,  cinco importantes áreas  para  Cooperativas e Recicladores do DF.....

Resumo apenas para demonstrar a importância da SPU-DF e de seus servidores no desenvolvimento das políticas sociais e econômicas dos Governos Distrital e Federal, nos últimos cinco anos.   ​Dando continuidade a REGULARIZAÇÃO DE VICENTE PIRES, em 2005 a Associação de Moradores e GDF solicitaram formalmente a participação da SPU no processo. Para tanto, assinaram um convênio de cooperação Técnica com o objetivo de acompanhar todas as etapas deste processo complexo e absolutamente transparente, com a participação permanente dos três interessados: comunidade, GDF e Governo Federal.         

 No decorrer dos trabalhos, no primeiro semestre de 2008, conquistamos Carta de Adjudicação (decisão judicial de propriedade) onde foi possível dar inicio ao processo de registro cartorial e realizar os procedimentos para legalizar a ocupação das 16 mil residências ali instaladas.   Para definir a área dos 1.807 hectares desapropriados pela União ,  a Secretaria do Patrimônio nomeou uma Comissão de Demarcação, composta por três técnicos da SPU, seguindo a legislação patrimonial, realizaram o trabalho de demarcação, publicado resultado em Diário Oficial. (2008 e 2009).Ao final da demarcação, a comissão constatou que na medição, usando como referência a escritura paroquial, resultava num  total   de 2.152 hectares, havendo, portanto um remanescente de 344 hectares..

Neste momento A SPU suscita uma dúvida: A quem pertence este remanescente? A desapropriação ocorreu “ad mensuram” ou “ad corpus”,  pelo efetivamente medido ou todo o corpo da gleba desapropriada?    Quem estudou e deu parecer que a desapropriação seria “ad mensuram”, ou seja, pelo efetivamente demarcado, e o remanescente entregue ao espólio Dutra Vaz, instada pela SPU-DF, foi a Advocacia Geral da União – AGU e a Justiça Federal – 14ª vara – São Paulo.

A partir desta decisão Legal e técnica , não competiu mais  a SPU nenhuma ação sobre este remanescente, pois voltou a ser área particular. Cabe aqui uma observação que trabalhos realizados por outros órgão também apresentaram remanescente: TERRACAP, EXÉRCITO E  INCRA, que foi realizado antes da demarcatório da SPU e é semelhante.   Só depois desta decisão é que a Superintendência do Patrimônio - DF finaliza o desmembramento da Matrícula junto ao Cartório de Taguatinga. Uma parte que correspondia aos 1.807 hectares da União e outra dos 344 hectares pertencentes  a família Dutra Vaz.

Em 2011 portanto o cartório reconhece que a SPU cumpriu todas as exigências para registrar e desmembrar a área de Vicente Pires. A TERRACAP, através de seu Presidente - José Humberto reconhece objetivamente que não havia  sobreposição de matrículas na área demarcada pela SPU-DF, e finalmente Vicente Pires adquire sua matrícula cartorial.   Paralelo ao nosso trabalho a  Empresa Valência Participações, através de seus Proprietários: Srs. Otogamis Avelar, Luis Ronan, Fernando Batista Ramos, Nilson Costa e outros, alguns citados no relatório da CPI da Terra de 1995 como falsificadores de documentos e grileiros de terras públicas, já de muito realizavam uma cruzada de envio de documentos contra as ações da SPU junto a AGU, CGU, TCU, PRU, enfim todos os órgãos de controle, com depoimentos falsos, alegando que tinham área dentro dessa demarcatória realizada pela SPU. Chegaram ao absurdo de pagar elaboração de  uma perícia  para comprovar a existência de áreas para Valência. Esta “Perícia” que a Delegada e o Instituto de Criminalista usaram para afirmar que o trabalho da Comissão da SPU-DF é uma fraude, “Perícia” desconsiderada e reprovada  em ações judiciais vencidas, que apresentaremos ao Ministério Público.  

Sobre a minha demissão, entendo que o governo não convive com “suspeita”. Assim, meu desligamento  vem para que eu possa livremente me  defender junto ao MINISTÉRIO PÚBLICO e provar a todos que só interessa aos grileiros a anulação do trabalho demarcatório da SPU-DF, que em conjunto com o GDF e Moradores levaria mais  benefícios a esta comunidade   com a melhora de sua qualidade de vida, através dos recursos oriundos dessa regularização (esgoto, luz, asfalto escola C saúde...) e ter sua escritura nas mãos.  

Reafirmo que nosso trabalho foi todo em conjunto com a   comunidade , GDF, Órgãos da União e Justiça Federal. Bem como neste momento me coloco a disposição para todo e qualquer debate para esclarecer dúvidas e ajudar a vencer  as calúnias e difamações  dos grileiros  sobre a Situação Fundiária de Vicente Pires e ajudar a concluir este necessário trabalho DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PARA O BENEFÍCIO DE 70 MIL MORADORES NO DF.

 

 

Fonte: Redação / Lucia Carvalho