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Vida nova para moradores do campo

Termo de cooperação entre o Governo do Distrito Federal e a União vai reduzir a burocracia na transferência de áreas e permitir que famílias assentadas tenham acesso a políticas públicas

Agência Brasília, 21 de dezembro de 2012 - A vida do produtor Gesiel Rodrigues e de dezenas de famílias que vivem em assentamentos rurais no Distrito Federal vai mudar a partir de hoje (21). Um acordo de cooperação, assinado entre o governador Agnelo Queiroz e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, instituiu a Política Distrital de Assentamento, que vai reduzir a burocracia na transferência de áreas e permitir o acesso a políticas públicas de fomento, crédito e habitação.

O primeiro contemplado foi o Assentamento Oziel Alves III, que abriga 168 famílias em um terreno de 1.000 hectares. O local, situado às margens da BR-020, entre Planaltina e Formosa, estava ocupado de forma precária desde 2001. A Portaria de Licença Prévia, assinada durante o evento, vai garantir a permanência do grupo no local e criar condições de desenvolvimento. “Além da regularização e da segurança jurídica, todos terão qualidade de vida e dignidade para criar os filhos e investir no próprio negócio”, avaliou Agnelo Queiroz.

Antes, as terras destinadas aos assentamentos rurais eram repassadas da Terracap para a Secretaria do Patrimônio da União e depois para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Agora, os terrenos continuarão sendo posse do GDF e as famílias que atenderem aos critérios de cadastramento serão beneficiadas com contratos de concessão de uso, que tem prazo de 30 anos, renováveis por igual período.

Elas terão acesso às políticas dos governos federal, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida Rural, e distrital, como o DF Sem Miséria e o Programa de Aquisição de Produtos da Agricultura. “As ações demonstram o compromisso do governo do DF com a reforma agrária e a agricultura familiar. Estamos avançando na construção de um Brasil rural com sustentabilidade ambiental, econômica e social”, destacou o ministro Pepe Vargas.

Assentamentos – Na ocasião, o governador assinou decreto para regulamentar a Lei Distrital 1572/1997, que cria o Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais, o PRAT. A medida dará condições para que a reforma agrária seja executada no DF. O primeiro passo será a criação do Conselho de Política de Assentamento, responsável por coordenar a instalação dos assentamentos, o cadastramento das famílias e o acompanhamento do processo.

O conselho será formado por oito representantes: três do GDF, três de movimentos sociais e entidades da reforma agrária locais, um da Câmara Legislativa e um da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal. O grupo terá prazo de 60 dias para elaborar propostas de regulamentação e procedimentos para o andamento da política de assentamentos.

“Toda essa articulação começou com o Fórum Distrital de Políticas Agrárias, quando o governo assumiu o compromisso de dialogar com todas as frentes para buscar soluções nessa área. Estamos acompanhando, prioritariamente, os processos de 22 áreas com cerca de 1,5 mil famílias assentadas”, afirmou o secretário de Governo, Gustavo Ponce.

Esperança renovada – “Estamos começando uma nova vida hoje”, ressaltou Gesiel Rodrigues, de 47 anos. Após 10 anos de luta, o produtor de milho e feijão finalmente pôde comemorar a conquista de seus direitos. “Nossas esperanças foram renovadas. Não precisamos ter medo de um dia alguém chegar para derrubar nosso barraco. Antes, estávamos às margens do esquecimento, e, agora, seremos reconhecidos”, disse Gesiel, orgulhoso.

Durante a solenidade, foram assinados documentos que garantem a concessão do Crédito Fomento no valor de R$ 3,2 mil às famílias assentadas, ainda em janeiro de 2013. O processo do Minha Casa, Minha Vida Rural será iniciado no primeiro semestre do ano que vem. Serão liberados cerca de R$ 25 mil por família, para habitação.

“A política habitacional para entrega de 100 mil imóveis, somada ao crédito que será destinado aos produtores rurais, também vai evitar invasões. Vamos manter o diálogo para dar aos moradores do campo os mesmos direitos de quem mora nas cidades”, enfatizou o governador. “Cada palmo de terra que conquistamos para esse fim representa mais um passo na construção de um país com justiça social, igualdade e distribuição de renda”, elogiou o ministro.

Para o representante dos movimentos sociais, Francisco Lucena, este é um momento histórico para as lideranças. “Após décadas, o governo está resgatando o compromisso com o ordenamento territorial do DF”, concluiu.