O secretário nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciúncula, revelou na noite desta segunda-feira (11), durante entrevista ao programa “Sem Censura”, da TV Brasil, que o governo Jair Bolsonaro constatou a existência de mais de R$13 bilhões gastos em projetos não auditados, após receberem recursos públicos por meio da Lei de Incentivo à Cultura, a Lei Rouanet.

Ele também revelou que 30% do valor total desses R$13 bilhões não aditados eram obrigatoriamente gastos com propaganda, dinheiro que segundo o secretário era destinado a jornais, revistas, emissoras de rádio e TV. Outros 15% dos recursos arrancados por meio da Lei tinham que ser gastos obrigatoriamente com “assessoria jurídico”.

Porciúncula disse que as empresas patrocinadoras assumiam 50% dos custos do projetos, mas, na prática, de todos os gastos, sobravam apenas 5% para cultura,

O secretário informou que, no total, foram mais de 20.000 projetos não auditados, apesar de terem sido financiados com recursos públicos. Ele destacou que não se refere à mera conferência de notas fiscais, mas a verificação sobre a efetiva realização dos eventos e projetos que tomaram dinheiro da Lei Rouanet.

Por essa razão, segundo o secretário, a primeira prioridade é a moralização na concessão dos benefícios da Lei de Incentivo à Cultura. Ele considera inaceitável que, antes, as empresas de promoção e produção cultural representassem 10% dos beneficiados e ficassem com 78% dos recursos públicos. Por essa razão, a decisão estratégica do governo é promover a descentralização, a fim de que os recursos cheguem aos projetos mais simples.

“Havia uma pequena elite, uma casta, que concentrava todos os recursos públicos da Lei Rouanet”, disse Porciúncula, que antecipou detalhes de uma nova instrução normativa determinando que patrocinadores de projetos culturais cm valor acima de R$1 milhão, com os benefícios da Lei Rouanet, terão de destinar obrigatoriamente 10% de seu investimento para pequenos projetos.

A nova instrução normativa também limitará a dois anos o patrocínio obtido com os favores da Lei Rounet. “A empresa não poderá usar a Lei para patrocinar o mesmo artista ou o mesmo projeto por dez, quinze anos”, disse. “A Lei é de incentivo à cultura”, enfatizou, ao defender a diversificação de projetos.

O programa “Sem Censura” desta note, com apresentação de Marina Machado, contou com a participação dos jornalistas Taís Braga, editora do Correio Braziliense, e Leandro Magalhães, da CNN (acima).

Diário do Poder

A fusão dos partidos Democratas (DEM) e do Social Liberal (PSL) deve ser oficializada nesta quarta-feira (6), durante Convenção Nacional. Serão realizadas duas reuniões, de manhã o DEM delibera a união dos partidos e à tarde, em uma convenção conjunta será anunciado o resultado da votação.

A fusão dos partidos foi aprovada quase por unanimidade, somente o ministro Onix votou contrário à medida.

O presidente nacional do DEM, Antônio Carlos Magalhães Neto, abre os trabalhos do colegiado e anuncia que os esforços são para “conciliar” as necessidades dos dois grandes partidos.

Voz e voto

A expectativa da junção de legendas é formar a maior bancada do Congresso Nacional. Atualmente, o DEM possui 28 cadeiras na Câmara e seis no Senado; já o PSL tem 53 deputados e uma senadora.

Onyx declarou que é importante manter a individualidade dos integrantes de ambos partidos. “Eu fui o segundo deputado mais votado do meu estado, eu me sinto no direito de estar em qualquer partido e ter voz, ter voto. Porque eu não estou aqui para representar a mim, mas aos interesses da população que me elegeu”, diz o ministro.

Para apresentar um contraponto, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, informou que a garantia da reserva de 3/5 para votação é essencial aos interesses do DEM, que possui menos representantes nas Casas Legislativas.

“Os partidos estão desidratando, os partidos não existem. Essa é a iniciativa do presidente ACM Neto, foi a atitude mais lucida desse país. Se nós trouxéssemos todos os deputados e senadores para o voto, não iriamos decidir nenhuma matéria favorável a nós. Eles [PSL] tem uma ampla vantagem de deputados sobre nós, o DEM estaria entrando sem nenhuma condição de disputa. Nós não estamos excluindo ninguém, estamos fazendo com que cada parlamentar que não tem direito a voto, terá lá”, diz Caiado.

União Brasil 

O segundo encontro com representantes do DEM e PSL é oficializada a instituição do União Brasil. Dentre os participantes dos partidos, representaram as legendas a senadora Soraya Thronicke, o ex-ministro da Saúde Henrique Mandetta, o deputado federal Luciano Bivar e o jornalista José Luiz Datena, nome ventilado para a presidência 2022.

Bivar foi eleito presidente do União Brasil, mantendo o posto que já ocupava no PSL nacional.

O senador Davi Alcolumbre  procedeu a leitura de carta enviada pelo presidente do senado, Rodrigo Pacheco, que não pode participar do evento por cumprir missão em Roma, para a pré-COP 26.

O comunicado parabeniza a fusão e os presidentes dos dois partidos, Bivar e Neto. “Sem a menor sombra de dúvida, a fusão marcará a historia e o destino do partido. Que a união pretendida dos dois partidos possa gerar frutos para a nova agremiação, bem como para o nosso país”, diz carta de Pacheco.

Luciano Bivar anuncia, mais uma vez, as demandas de Onyx Lorenzoni, dentre as quais a reeleição do presidente Jair Bolsonaro. O tema foi indeferido por Bivar, que justificou ser antecipação eleitoral, e que “decisão será oportunamente tomada”.

Efraim Filho, líder do DEM na Câmara, faz discurso e comemora a fusão. “Estamos fazendo história, o futuro há de olhar pelo retrovisor e ver essa data como uma data importantíssima. O União Brasil trará duas bancadas que têm pensado juntos, que tem identidade de agenda, em especial na agenda econômica. A agenda do Brasil sempre foi muito maior que a agenda de qualquer governo”.

Ronaldo Caiado ressalta o trabalho dos parlamentares e demais afiliados do DEM e que, para além de uma bancada maior, o União Brasil contará com a larga história do partido. “O Democratas não chega somente com números, ele chega com experiência. O Brasil tem jeito, o Brasil tem rumo e o Brasil tem União e vitória”, diz o governador.

Diário do Poder