Governo Lula concorda com auxílio-moradia de PMs e bombeiros do DF

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, disse que o governo Lula concorda com a derrubada do veto que garante auxílio

14/03/2024 18:10, atualizado 14/03/2024 21:15

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Rafaela Felicciano/Metrópoles

Policiais fazendo a segurança do Congresso

Metrópoles

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concordou com a derrubada do veto para garantir o auxílio-moradia a policiais e bombeiros militares do Distrito Federal. A informação foi dada pelo líder do governo federal no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), nesta quinta-feira (14/3).

Após reunião com a bancada do DF, Randolfe disse que o veto será analisado na próxima sessão do Congresso, até o fim de abril. “O governo do presidente Lula é sensível a essa reivindicação e sabe a justeza dessa causa”, afirmou.

“Comunico a vocês, atendendo em especial essa justa reivindicação, que, na próxima sessão do Congresso Nacional, que nós deveremos ter até o fim da quinzena de abril, o governo Lula chancelará a derrubada do veto, assim garantindo o auxílio-moradia para os policiais e bombeiros militares do Distrito Federal e, também, dos ex-territórios. Os companheiros do Amapá e de Roraima serão, assim, contemplados”, disse o líder do governo.

Assista à declaração de Randolfe:

Bancada do DF costurou acordo para reajuste das forças de segurança, em abril de 2023 Vinícius Schmidt/Metrópoles

Senadores Leila Barros (PDT) e Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP); e deputados Erika Kokay (PT) e Rafael Prudente (MDB)

Lula assina reajuste forças de segurança do DF Divulgação/Leila Barros

PLN foi assinado na tarde de 28 de junho de 2023 Pedro Henrique Jannuzzi

Bancada do DF costurou acordo para reajuste das forças de segurança, em abril de 2023 Vinícius Schmidt/Metrópoles

Senadores Leila Barros (PDT) e Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP); e deputados Erika Kokay (PT) e Rafael Prudente (MDB)

Nesta quinta-feira, os deputados federais Rafael Prudente (MDB) e Erika Kokay (PT) e a senadora Leila Barros (PDT) fecharam o acordo com Randolfe.

“O nosso apelo ao governo é para que a gente faça a derrubada do veto desse dispositivo de manutenção do auxílio-moradia, colocado pela nossa bancada”, afirmou Prudente.

Leila lembrou que o auxílio-moradia já vinha sendo pago com recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal. “O governo entendeu a importância de manter esse benefício como forma de valorizar os policiais e bombeiros militares que prestam um serviço de excelente qualidade para os brasilienses e a União”, pontuou.

Erika disse que o auxílio-moradia dos policiais e bombeiros do DF é “absolutamente justo”.

“Tiro no pé”

Apesar do tom de comemoração, alguns políticos da cidade entendem que a medida é um “tiro no pé”. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), por exemplo, disse que a garantia de auxílio-moradia por meio da derrubada do veto é inconstitucional.

“A emenda foi vetada por vício de iniciativa, que deveria ser do Executivo e não via parlamentar. O que o governo precisava fazer, e eu cobrei várias vezes, era encaminhar uma medida provisória. Vamos derrubar não só esse, mas como outros vetos. Vai resolver, mas pode ficar uma insegurança com relação a isso. Derruba o veto, mas não tira o vício de iniciativa”, afirmou.

Ainda segundo Izalci, o auxílio-moradia foi apenas uma forma de o governo não pagar às forças de segurança do DF um reajuste salarial justo. “O auxílio-moradia foi criado como um penduricalho para substituir o aumento. Foi feito de uma forma duvidosa, sendo declarado ilegal pelo TCU, que mandou parar de pagar e até mesmo devolver o recebido. Vamos sair de uma situação duvidosa e mais uma vez gerando insegurança jurídica”.

O presidente da Associação dos Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar (ASSOFBM), coronel Eugênio César Nogueira, também criticou a derrubada do veto. “Tem vício de iniciativa e vai ocasionar em mais problemas para gente, pois deveria ser feito por projeto de lei oriundo do Executivo. Foi falta de conhecimento mínimo”, criticou.

Insegurança jurídica

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o pagamento do auxílio-moradia aos policiais militares e bombeiros do DF, em março de 2023. A Corte entendeu que o reajuste do benefício, feito pelo então governador do DF, Agnelo Queiroz (PT), era irregular, porque só poderia ter sido concedido por meio de lei federal.

O benefício foi liberado após recurso do Governo do Distrito Federal (GDF). Para garantir a segurança jurídica da manutenção do pagamento, o auxílio-moradia aos militares distritais foi incluído no projeto de reajuste de 18% às forças de segurança do DF, em 2023. A Presidência da República, porém, vetou o artigo que tratava do assunto.

Em seguida, a bancada do DF incluiu o mesmo item na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas a iniciativa também foi impedida pelo presidente.

As forças de segurança da capital do país são custeadas com recursos da União. O dinheiro é repassado para gestão do GDF, por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

Quaisquer alterações na remuneração dos policiais e bombeiros do DF devem receber o aval do GDF, da Presidência da República e do Congresso Nacional.